A reunião plenária de magistrados do Ministério Público (MP) da Comarca de Aveiro, realizada na manhã de 14 de Abril, «expôs uma sobrecarga estrutural, falta grave de recursos humanos e instalações degradadas, comprometendo a resposta do Ministério Público em áreas sensíveis. Cada magistrado tem actualmente cerca de 500 inquéritos – tráfico, criminalidade violenta, fiscal, corrupção e outras matérias económico-financeiras – quando, em Setembro de 2022, tinham aproximadamente 200». Ainda segundo um comunicado do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) enviado hoje ao RODA VIVA, «o aumento exponencial tornou impossível gerir investigações complexas, obrigando a priorizar apenas processos urgentes e com arguidos detidos. A secção do DIAP de Aveiro funciona com dois magistrados quando deveria ter quatro, o que os leva a trabalhar à noite, aos fins de semana e durante as férias, numa situação considerada incomportável».
Nesta que foi a última reunião plenária promovida pelo SMMP, após uma ronda que percorreu nos últimos meses as 23 comarcas nacionais, «ficou claro que Aveiro reflecte o panorama crítico do país: uma situação de rutura operacional, com impacto directo na protecção das vítimas, na investigação criminal e na confiança dos cidadãos na justiça».
O SMMP identifica como absolutamente urgente «o reforço de magistrados, funcionários, meios técnicos e condições de segurança, bem como a intervenção imediata nos edifícios mais degradados». O levantamento do estado do edificado revela também problemas de salubridade e segurança de extrema gravidade: «Em Arouca, chove dentro do tribunal, partes do tecto já caíram e as colunas da sala de audiências têm mármore colado com fita adesiva preta. A sala está degradada e em risco de colapso, com infiltrações generalizadas. Os magistrados trabalham sem qualquer garantia de segurança, temendo pela própria vida, pelo que o SMMP considera que se impõe o encerramento imediato deste tribunal».
No que concerne aos meios e equipamentos informáticos, «a situação é igualmente crítica: desde Janeiro, alguns tribunais não dispõem sequer de papel para as mãos, recorrendo a papel higiénico, e os digitalizadores existentes são manifestamente inadequados, atrasando de forma significativa o trabalho diário».
Em vários serviços, «os despachos dos magistrados não são cumpridos, o que impede o avanço das investigações e prolonga artificialmente a pendência dos processos». RV
