Li na última edição do RODA VIVA o título “Variante: Troço Escariz – Mansores já tem verbas para o avanço da obra”. Visto o pormenor da notícia, o embuste está lá bem ao jeito de decisões políticas “faz de conta”, enganosas, típicas dos governantes que muito anunciam, mas pouco fazem com precisão, critérios lógicos e respeito pelos compromissos publicamente assumidos. É preciso denunciar o embuste e o insulto ao povo de Arouca e aos autarcas locais, com a Portaria do Governo que ordena à IP a orçamentação de verbas miseráveis para os anos 2026, 2027 e 2028, respetivamente com 456.500€, 693.500€ e 50.000€! Não dá nem para as expropriações, se é que se destinam a esse efeito. Mas, admitindo que o seja, levar três anos para expropriar sete quilómetros da rodovia a construir, é outro atestado de menoridade que o Governo passa aos profissionais da IP. Só de me lembrar que, na década de oitenta e noventa, quando, como profissional do quadro técnico da Brisa-Autoestradas de Portugal, trabalhava com equipas que expropriavam, em meia dúzia de meses, várias dezenas de quilómetros de autoestradas e cujos concursos para a sua construção eram lançados em simultâneo com o início do processo de expropriações, só posso concluir que o país anda constantemente para trás na (in)eficácia entre a decisão política e a concretização do que se decide. Conheço bem por dentro esta incapacidade da máquina pública, primeiro nas inconsequentes, muitas vezes, decisões políticas, e depois, quando decididas, na ineficiente burocracia que enerva até ao limite todos os que, circunstancialmente, nela participam com o ADN da atividade privada. Foi assim, no caso concreto da Via Estruturante, nos meus catorze anos a tempo inteiro na vida política e de decisor público: doze como presidente da nossa câmara e dois como membro do Governo.
Ao longo do tempo, desde a decisão do saudoso Ministro João Cravinho, que anunciou a nossa Variante nos longínquos anos da década de noventa, após lutas sucessivas e intensas do Presidente Armando Zola, este só viu concretizado e inaugurado o primeiro troço, com o fecho da Pedra Má, já comigo na presidência, em maio de 2006. Eu segui com doze anos de luta permanente, de viagens quase semanais a Lisboa, sempre em pressão junto de quatro governos e de vários ministros e secretários de estado das obras públicas, com sucessivas promessas não concretizadas, algumas delas assumidas mesmo pelo primeiro-ministro de mais que um governo. O que consegui como presidente de câmara foi a Declaração de Impacte Ambiental dos catorze quilómetros em falta e o projeto de execução completo dos dois troços de sete quilómetros cada a construir, incluindo as plantas parcelares globais prontas para as expropriações: Escariz/A32 e Escariz/Mansores (Tropeço). Já no meu último ano de câmara, numa grande cerimónia realizada pelo governo no Entroncamento, em fevereiro de 2017, o ministro Pedro Marques e o primeiro-ministro António Costa anunciavam a decisão de construir 12 rodovias de ligação de parques empresarias de municípios do interior a vias principais nacionais. E nesse lote constava o nosso troço de Escariz (justificado pelo Parque de negócios de Escariz) até à A32, com o orçamento de 32 milhões de euros a suportar totalmente pelo orçamento de estado. Fiz deslocar comigo a essa cerimónia uma ampla comitiva de empresários de Arouca, de políticos de várias fações partidárias e dos dirigentes da nossa associação empresarial. Curiosamente, no resto do ano de 2017, para além daquele anúncio público, nada mais progrediu ao nível de qualquer passo que concretizasse minimamente o que foi prometido naquela cerimónia. Ainda naquele ano, após sair da câmara no limite dos meus mandatos, fui convidado para assumir um lugar no governo, em 21 de outubro daquele mesmo ano de 2017, como SEPC. Foi nessa altura que percebi que o Secretário de Estado do Orçamento (João Leão) e o Ministro das Finanças (Mário Centeno) em nenhum momento tinham proposto a Conselho de Ministros a respetiva e obrigatória Portaria de Extensão de Encargos (compromissos plurianuais) para a IP poder avançar com as obras. E percebi também (confirmei) que o primeiro e decisivo poder, em qualquer governo, menorizando o papel de muitos ministros e muitas vezes do próprio primeiro-ministro, centra-se nas decisões das finanças. É escusado dizer que vivi uns meses de algum nervosismo e noites mal dormidas. Era para mim impensável aceitar do governo, que me tinha prometido, enquanto autarca, uma obra estruturante para o meu município, e depois, esse mesmo governo, já comigo como seu membro e ainda como autarca (Presidente da Assembleia Municipal), não cumprisse o que tinha prometido. E a verdade é que, por muita conversa diária que sobre o assunto fui tendo, ao longo de vários meses, com os colegas das Finanças e os colegas das Obras Públicas, sempre, ou quase sempre, com a perseverante presença da Presidente Margarida Belém, parecia que nada seria proposto para Conselho de Ministros. E foi já com mais de um ano de governo, já no limite da paciência, que fiz saber ao primeiro-ministro, primeiro numa mensagem e depois pessoalmente, o desconforto e o desalento que sentia com a inconsequente ação política do Entroncamento, que, quase dois anos depois, não tinha ainda concretização – e se não houvesse decisão, eu não tinha condições para continuar no governo. Surgiu logo de seguida a Portaria de Extensão de Encargos, com valor orçamentado que incluía as expropriações e o valor base para concurso da obra. Seguiu-se a cerimónia de lançamento do concurso, realizada em Escariz, também com a presença do primeiro-ministro – e esse troço, felizmente, com este relato muito pessoal, mas que considero de interesse público, concretizou-se.
Observar agora a decisão deste governo, para o troço final da via, com os irrisórios valores previstos na Portaria de Extensão de Encargos para os próximos três anos, pressupõe um filme com argumentos e enredos já gastos e de fraude política garantida, que todos nós, arouquenses, temos obrigação de denunciar e de combater rapidamente. José Artur Neves
