A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) A considerou que a proposta da Central Fotovoltaica de Arouca é, de forma geral, adequada à fase do projecto, permitindo identificar potenciais impactes e os temas relevantes para análise. Ainda assim, a entidade sublinha a necessidade de clarificações e aprofundamento de vários aspetos durante a elaboração do estudo. Segundo a decisão, “a Proposta de Definição de Âmbito (PDA) é, de forma geral, adequada à tipologia do projecto e à fase em que este se encontra, permitindo identificar os potenciais impactes significativos”. No entanto, a APA refere que existem “diversas questões que deverão ser consideradas, clarificadas, reforçadas ou detalhadas pelo proponente no desenvolvimento do projecto e na elaboração do respectivo Estudo de Impacte Ambiental”. Entre as recomendações está a inclusão de uma metodologia para avaliar impactes cumulativos com outros projectos na região e a análise dos efeitos da central fotovoltaica no Arouca Geoparque Mundial da UNESCO. A entidade ambiental frisa ainda que esta decisão “não constituindo uma deliberação sobre a viabilidade ambiental do projecto”, servindo apenas para definir o âmbito do estudo a apresentar.
A proposta de instalação de uma central fotovoltaica no concelho de Arouca e repercussões em Santa Maria da Feira suscitou 235 participações registadas na consulta pública promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA): 212 manifestaram-se contra o projecto, sobretudo por preocupações ambientais, paisagísticas e patrimoniais.
O período de consulta pública decorreu entre 4 e 24 de Fevereiro de 2026 e incidiu sobre a Proposta de Definição de Âmbito (PDA) do Estudo de Impacte Ambiental, documento que estabelece os temas que deverão ser analisados na avaliação ambiental do projecto.
Entre os contributos recebidos encontram-se posições de várias entidades públicas e associações, incluindo as câmaras municipais de Arouca e de Santa Maria da Feira, a Associação Geoparque Arouca (AGA), a Navigator Forest Portugal, a Biond – Associação das Bioindústrias da Base Florestal, a CHIRO – Associação Morcegos.pt, a Associação ADEP e a Associação The K-Evolution.
Algumas destas entidades manifestaram preocupações significativas quanto aos potenciais impactos do projecto. A Associação Geoparque Arouca considera mesmo que deverá ser emitido parecer desfavorável à implantação da central, apontando riscos para a biodiversidade, a paisagem e o património natural e geológico do território classificado como Geoparque Mundial da UNESCO.
Também entidades ligadas ao sector florestal, como a Biond e a Navigator Forest Portugal, alertam para o impacto cumulativo que projectos desta natureza poderão ter na floresta e na biodiversidade, defendendo medidas de compensação, monitorização ecológica e maior articulação com proprietários florestais.
Outras associações, como a CHIRO – Associação Morcegos.pt e a ADEP, pedem que o futuro Estudo de Impacte Ambiental inclua análises mais detalhadas sobre fauna, habitats, fragmentação ecológica e alternativas de localização para o projeto.
A Associação The K-Evolution manifesta igualmente oposição, defendendo soluções de produção energética descentralizada, como comunidades de energia instaladas em edifícios existentes.
Entre as preocupações mais referidas nas participações estão ainda os potenciais impactos na paisagem, no turismo e no património arqueológico, incluindo monumentos megalíticos e antigas explorações mineiras identificadas na área envolvente.
Apesar da contestação maioritária, 15 participações manifestaram-se favoráveis ao projecto, considerando que os benefícios associados à produção de energia renovável e à transição energética podem superar os impactos negativos apontados.
Entretanto, a APA já emitiu a decisão sobre a proposta de definição de âmbito apresentada pelo promotor, a empresa Categoryfrontier. A autoridade ambiental considera que o documento é, de forma geral, adequado para orientar a elaboração do Estudo de Impacte Ambiental, embora identifique várias questões que terão de ser aprofundadas.
Entre os aspectos que deverão ser desenvolvidos no estudo estão a avaliação dos impactes cumulativos com outros projetos existentes ou previstos na região e uma análise específica dos efeitos do projeto no território do Arouca Geopark.
A Agência Portuguesa do Ambiente sublinha que esta decisão não representa ainda uma avaliação da viabilidade ambiental da central, servindo apenas para definir o conteúdo do estudo que o promotor terá agora de apresentar.
Depois de concluído o Estudo de Impacte Ambiental, o projecto voltará a ser sujeito a avaliação e a nova consulta pública, etapa que será determinante para a decisão final sobre a sua eventual implementação.
Recorde-se que no concelho de Arouca já foi autorizado pela autarquia uma central solar fotovoltaica, no lugar de Vila Galega, na freguesia de Alvarenga, e desde o início de 2025 que a mesma vem funcionando aparentemente sem qualquer oposição da Câmara Municipal ou da população em geral (foto: google earth – 40.96233403724881, -8.132925380190065). SR/JN/RV
