1.- REGIÕES – JURAS QUE SE NÃO CUMPREM
No momento em que escrevo vai já adiantada a contagem dos votos para a eleição do próximo Presidente da República. António José Seguro será o Presidente, por isso, credor das nossas felicitações e votos de que tenha o mais auspicioso mandato. Ao contrário do seu opositor, prometeu cumprir e fazer cumprir a Constituição, em consonância, de resto, com a jura, por sua honra, que irá fazer no seu acto de posse de “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”. A Constituição institui o poder local democrático estruturado em três categorias de autarquias: freguesias, municípios e regiões administrativas. As freguesias e os municípios democráticos foram criados e instalados e têm sido comummente reconhecidos, pelos resultados da sua acção, como uma das mais notáveis conquistas de Abril. As regiões administrativas, como veículo de descentralização efectiva de poder, relativo a espaços alargados do território com afinidades próprias e específicas entre si, com órgãos directamente eleitos pelas suas populações, até hoje, não foram instituídas, permanecendo o poder, demasiado poder, um dos mais centralizados de toda a Europa, no Terreiro do Paço e sua envolvente. Cumprirá o novo Presidente, ao contrário dos seus imediatos predecessores, como prometeu e irá jurar, neste domínio da descentralização do poder, da maior relevância para o País, fazendo cumprir os preceitos imperativos da Constituição, ou, empossado, esquecerá, como os anteriores, as promessas e as juras feitas? O futuro dirá.
2.- A VIA ESTRUTURANTE
Outras eleições – autárquicas e legislativas – ocorreram no último ano. Uma vez mais, as gastas promessas, com foros de seriedade e garantia, de que a obra – 3ª fase da Via – ligando a ponte da Cela à Abelheira, estava prestes a iniciar-se. Várias eram as paternidades da nascitura que se autorreclamavam. As eleições passaram. O mesmo silêncio sepulcral e cúmplice voltou. Com um ou outro pretexto – pretextos é o que não falta – a obra continuará a aguardar, com toda a sucessão de inexplicáveis atrasos, estes sim, como sempre, filhos de passivos “pais incógnitos”.
3.- O ESTACIONAMENTO NA VILA
As partes dos arruamentos, em Arouca (Vila) destinadas ao trânsito de veículos, foram e continuam a ser significativamente reduzidos na sua largura, com o propósito confessado, não apenas de melhorar o seu aspecto, mas também e, julgo, sobretudo, de ordenar e disciplinar o estacionamento, limitando-o aos espaços a tal destinados, e permitir, nesses arruamentos, uma melhor fluidez do trânsito. O resultado é, porém, verdadeiramente inacreditável numa vila que se quer civilizada e cada vez mais aberta ao Mundo: nesses arruamentos, agora mais apertados para o trânsito motorizado, estacionam-se, a todo o tempo, livre e indiferentemente, nos espaços a isso destinados, ou nos proibidos, como tal sinalizados, sejam veículos de maior ou menor dimensão, até pesados e de caixa alta, seja ao lado ou até mesmo em frente, ocultando-os, dos sinais de proibição. Esta situação não raro obstrói a circulação, por esses arruamentos, de veículos de maiores dimensões até que, alertados pelos sons ruidosos das buzinas dos veículos bloqueados, os donos dos veículos bloqueadores os retirem. Com isto assim, ao longo de meses, ao longo de anos, já mesmo muitos, ninguém quer saber, ninguém toma medidas! E claro, perante isto, quem respeita e para que serve o estacionamento pago?! Para quem entende que a Vila e todo o Município é credor de mais, muito mais, diferente e melhor, tudo isto é uma enorme frustração.
4.- O PALÁCIO DA JUSTIÇA: UMA VERGONHA!
O espaço disponível não permite que me alongue mais. Voltarei ao tema. Por agora direi apenas que na nossa Casa da Justiça entra a água das chuvas pela cobertura e pelas paredes, caiem as placas de revestimento destas e das mesmas ameaçam cair grandes blocos de betão, a instalação eléctrica está um perigo. O Ministério da Justiça estará à espera que ocorra uma desgraça, para então lamentar o ocorrido, prometer compensações e medidas adequadas e urgentes? Será este o nosso fado?!
