O Partido Social Democrata votou contra o Orçamento Municipal de Arouca para 2026, quer na reunião do Executivo Municipal realizada a 23 de Dezembro, quer na sessão da Assembleia Municipal de Arouca ocorrida a 29 de Dezembro, mantendo uma posição política coerente, fundamentada e responsável nos dois órgãos autárquicos.
O PSD reconhece que o Orçamento Municipal para 2026 é, do ponto de vista técnico e jurídico, um documento formalmente correcto. No entanto, entende que, do ponto de vista político e estratégico, fica aquém das reais necessidades do concelho e não traduz uma visão clara e ambiciosa para o futuro de Arouca.
Um dos aspetos mais preocupantes prende-se com a estrutura da despesa, em particular com o peso excessivo da despesa corrente, que representa cerca de 60% do orçamento total. Esta rigidez estrutural limita significativamente a margem de manobra do Município, condiciona a capacidade de investimento autónomo e reduz a possibilidade de implementar políticas públicas mais ousadas, quer ao nível do desenvolvimento económico, quer do apoio às famílias e às freguesias.
Apesar de formalmente cumprir o princípio do equilíbrio orçamental, o Orçamento assenta, em larga medida, numa lógica de continuidade, privilegiando a manutenção do funcionamento da máquina autárquica em detrimento de uma estratégia clara de transformação do território. Governar é escolher e definir prioridades, e este Orçamento evita essas escolhas, dispersando recursos por múltiplas áreas sem uma hierarquização política assumida.
O PSD manifesta ainda preocupação com a forte dependência de financiamento externo, nomeadamente transferências do Estado e fundos comunitários, em vários casos associados a candidaturas ainda não totalmente contratualizadas. Esta opção fragiliza a autonomia financeira do Município e expõe a execução orçamental a riscos de atrasos, reprogramações e sucessivas revisões das Grandes Opções do Plano.
Ao nível do investimento local, destaca-se negativamente a inscrição de diversas obras consideradas essenciais para as freguesias com cabimentos meramente simbólicos, nalguns casos de apenas 100 euros, o que não constitui um compromisso efetivo de execução, funcionando antes como um expediente formal sem garantias reais para as populações. Áreas fundamentais, como o saneamento básico, a ampliação e requalificação de cemitérios ou outras infraestruturas de proximidade, continuam a não merecer o investimento estruturado que Arouca necessita.
O Orçamento para 2026 não apresenta, igualmente, uma avaliação crítica do percurso recente do Município, nem indicadores de desempenho ou metas mensuráveis que permitam aferir a eficácia das políticas públicas. Um orçamento moderno deve ser orientado para resultados e impacto real no território, e não apenas para a execução financeira.
Por estas razões, e em coerência com a sua visão para o concelho, o PSD não acompanhou a proposta de Orçamento Municipal para 2026, reafirmando que a boa gestão financeira deve estar ao serviço do desenvolvimento sustentável, da coesão territorial e da melhoria efetiva da qualidade de vida dos arouquenses.
O PSD continuará a exercer uma oposição responsável, construtiva e exigente, mantendo total disponibilidade para contribuir para soluções que coloquem Arouca num caminho de crescimento mais equilibrado, mais estratégico e com futuro. Arouca, 30 de dezembro de 2025. PSD Arouca
