Um conjunto de cinco acções administrativas intentadas contra o Município de Arouca – a primeira no ano 2012 e a última em 2017 – no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro foram recentemente atribuídas a juiz para julgamento. Quatro empresas de construção civil e obras públicas reclamam no total mais de meio milhão de euros (564.888,09 €) relativo a valores que consideram em dívida na sequência de empreitadas lançadas pela autarquia.
As referidas sociedades (duas com sede no concelho de Arouca) vão agora litigar pelo ressarcimento dos montantes monetários reclamados, alguns com mais de 12 anos de atraso: «Um tempo de demora absurdo», refere uma fonte empresarial.
Os tribunais administrativos e fiscais são as entidades jurídicas competentes para julgar conflitos que resultem das relações administrativas e fiscais, como sejam as relações entre os particulares (cidadãos e empresas) e a administração pública, e as respectivas diligências são publicadas no portal Citius. RV
