Uma reportagem de centenas de fotografias com crianças publicada na rede social ‘facebook’ da autarquia de Arouca no final do ano 2024, em que os políticos e vereadores posam com os alunos a propósito da entrega de uma lembrança (um singelo livro de colorir do Arouca Geopark) em várias escolas do concelho, está a ser alvo de averiguação e investigação da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), no âmbito das suas funções de autoridade na regulação e fiscalização do tratamento de dados pessoais no espaço público.
De acordo com informação transmitida ao RODA VIVA pela CNPD, «a publicação de fotos é um tratamento de dados pessoais que deve ter um fundamento de legitimidade, e sendo os dados de menores, cuja privacidade deve ser especialmente protegida, a sua divulgação pública numa rede social carece do consentimento dos pais». Atendendo ao caso relatado, com encarregados de educação a alertarem a imprensa local de que não deram qualquer autorização para este procedimento – as fotos não têm qualquer filtro ou cuidado na protecção da identidade dos menores, inclusivé com rostos em grande plano – considerando um abuso de utilização de imagem das suas crianças por uma entidade estranha ao ensino, com os registos obtidos por fotógrafo ao serviço do município, a Comissão Nacional de Protecção de Dados decidiu instaurar um procedimento de averiguação já este ano [processo AVG/2025/271]. RV
