O projeto “PDA – Central Fotovoltaica de Arouca” suscita fundadas reservas, que passo a expor de forma sintética e estruturada.
Em primeiro lugar, a sustentabilidade económica do projeto é duvidosa. Nos últimos anos, diversas centrais fotovoltaicas têm sido forçadas a desligar-se em períodos de produção elevada, sob pena de terem de “pagar para produzir”, isto é, enfrentar preços de mercado negativos ou insuficientes para cobrir os custos. Esta tendência tenderá a agravar-se com o aumento da capacidade instalada, gerando elevada incerteza quanto ao retorno do investimento e à robustez económica do projeto ao longo da sua vida útil. Neste contexto, o projeto deveria integrar, desde a origem, soluções de armazenamento e flexibilização (por exemplo, baterias, centrais de bombagem ou outras formas de gestão da energia) que mitiguem este risco e promovam uma utilização mais eficiente da eletricidade produzida.
A dimensão excessiva da central constitui, por si só, um elemento negativo. A escala proposta implica uma transformação muito significativa do território, com impactos acumulados difíceis de mitigar. Uma abordagem mais equilibrada passaria por um princípio de proporcionalidade, em que as áreas de implantação da central fossem acompanhadas por áreas de igual dimensão, detidas ou afetas pelo promotor, dedicadas a um verdadeiro plano de sustentabilidade florestal: reflorestação, manutenção e gestão ativa da floresta com espécies autóctones, durante todo o período de vida da central. Esta contrapartida contribuiria para compensar parte da artificialização do solo e reforçar a resiliência ecológica do território.
Também a solução de transporte de energia levanta preocupações. A opção por linhas aéreas revelou recentemente fragilidades em eventos extremos, como ficou evidente na tempestade Kristin, em que quedas de linhas deixaram populações sem abastecimento elétrico. Modelos adotados noutros países europeus, como a existência de redes subterrâneas em França para reforçar a resiliência, mostram que há alternativas mais robustas. Seria desejável que o projeto ponderasse soluções subterrâneas ou, pelo menos, híbridas, que aumentem a segurança de abastecimento em cenários inesperados.
Para que a transição energética tenha o sucesso que todos desejamos, a solução deveria ser verdadeiramente híbrida. A combinação de produção fotovoltaica com centrais de bombagem em períodos de excesso de produção, o aproveitamento de barragens com vocação para armazenamento, a integração de produção eólica em dias de menor radiação solar e o desenvolvimento de projetos de hidrogénio verde criariam um sistema mais equilibrado, resiliente e alinhado com as melhores práticas internacionais. Uma solução deste tipo serviria melhor o interesse estratégico do concelho e do país, ao invés de apostar quase exclusivamente numa central fotovoltaica de grande escala.
Importa ainda sublinhar que o impacto na criação de emprego local será, previsivelmente, reduzido. A maior parte dos postos de trabalho concentra-se na fase de construção, que é temporária, ao passo que a fase de operação tende a ser altamente automatizada e com necessidades de mão-de-obra limitadas. Deste modo, os benefícios socioeconómicos diretos para o concelho poderão ser bastante inferiores ao impacto territorial e paisagístico.
Porém, o aspeto mais crítico reside na compatibilidade estratégica do projeto com o território onde se pretende implantar. Arouca tem vindo a seguir, de forma consistente, uma estratégia de valorização da paisagem, do turismo de natureza e da identidade associada ao seu património natural e geológico. Esta aposta transformou a paisagem num verdadeiro ativo económico e num elemento central da identidade coletiva do concelho. A instalação de uma central fotovoltaica de grande escala representa uma alteração estrutural, permanente e dificilmente reversível dessa paisagem, colidindo com a visão de desenvolvimento sustentável que tem guiado o território.
Assim, considera-se que o principal problema não é apenas o desenho técnico do projeto, mas sobretudo a escolha do local. A transição energética é indispensável e deve ser prosseguida com determinação, mas não pode ocorrer à custa da descaracterização dos territórios cuja principal riqueza reside precisamente na paisagem que os diferencia.
Nestes termos, entende-se que o projeto, tal como se encontra concebido e localizado, não é compatível com a estratégia de desenvolvimento de Arouca, nem assegura um equilíbrio justo entre os benefícios energéticos esperados e os custos ambientais, paisagísticos e socioeconómicos impostos ao concelho. José Luís Quintas Fevereiro, presidente da JF Chave
