COMUNICADO CMA | Habitação, Educação, Saúde e Mobilidade configuram-se como as quatro principais áreas de aposta estratégica para o próximo ano. O Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP) foram aprovadas na sexta-feira, 29 de Novembro, em reunião de Câmara extraordinária, com os votos favoráveis da maioria socialista do Executivo e a abstenção dos três vereadores da oposição. O orçamento para 2025 ascende a cerca de 34 milhões de euros (34.191.500,00€), mais 3 milhões em relação ao orçamento de 2024.
A Habitação e os Serviços Coletivos lideram as GOP, com destaque para os investimentos na área da habitação, tendo como principal enfoque os mais jovens e a fixação de população, conforme preconizado na Estratégia Local de Habitação. Será dada continuidade ao alargamento da oferta habitacional com a reconstrução e alteração de dois edifícios de habitação colectiva na Quinta do Cerrado (União de Freguesias de Arouca e Burgo), que começou recentemente, com a reconversão para habitação colectiva a custos controlados com o parcelamento de dez fogos de tipologia T1, que se vêm juntar aos 28 lotes habitacionais criados com a empreitada de loteamento do Cerrado, que está em fase de conclusão. Está também prevista a reconversão das antigas escolas primárias de Santa Maria do Monte (Santa Eulália) e do Bacelo (Tropeço) e o desenvolvimento de projecto para a construção de apartamentos no âmbito da regeneração urbana pensada para o Parque Milénio.
A par da habitação, a saúde também se assume como área fundamental de investimento. A verba afecta a esta área regista um aumento de mais de 530% face a 2024, alavancado pela concretização de projectos como a construção do Parque de Saúde de Arouca, que irá juntar num só edifício as unidades de saúde familiar de Arouca e Novo Norte, num investimento na ordem dos 5 milhões de euros, a requalificação da Unidade de Saúde de Chave e a Unidade Móvel de Telessaúde, garantindo que todos os arouquenses, mesmos os que residam em lugares mais isolados ou cuja situação de saúde e mobilidade não permitem deslocações regulares aos serviços de saúde, têm acesso aos cuidados de saúde primária de que necessitam.
Destaque igualmente para a reabilitação urbana e a mobilidade em diversos locais do concelho, nomeadamente a via de ligação Rossio/Nó de Escariz (acesso à A32), a introdução de modos suaves em Escariz (troço desclassificado EN326 – rotunda de ligação à A32), na estrada de S. Domingos (União de Freguesias de Arouca e Burgo), entre o Parque do Ribeiro do Gondim/Alhavaite e o Palácio da Justiça, o que irá melhorar as condições de circulação, sobretudo pedonal, nas áreas de intervenção, e ainda a intervenção na Praça do Município e envolvente, complementada com a ampliação do Edifício dos Paços do Concelho, cujo projecto está também em elaboração, e que possibilitará garantir que os serviços municipais dispõem das condições necessárias para desenvolverem com dignidade e qualidade a sua missão de serviço público, e reforçará também a oferta de estacionamento na vila de Arouca, ao criar-se um parque de estacionamento integrado na nova área do edifício dos Paços do Concelho. Ainda neste âmbito, referência para o projecto de regeneração urbana do Parque Milénio e áreas adjacentes, que incluirá a construção do auditório municipal, com parque de estacionamento associado, a criação de uma segunda nova área de estacionamento e a construção de apartamentos a poente do parque, no terreno hoje utilizado como estacionamento na parte traseira da Loja de Turismo de Arouca.
A ampliação/remodelação dos Complexos Desportivos de Escariz e de Arouca, a implementação do Bairro Comercial Digital de Arouca, que irá assegurar um comércio local ainda mais próximo e mais competitivo, alinhado com os desafios da digitalização e da virtualização dos serviços, a conclusão da remodelação do parque escolar local, com o lançamento da empreitada de requalificação da Escola Básica e Secundária de Escariz, cujo projeto está em finalização e que representará um investimento previsto de perto de 5 milhões de euros, a consolidação das intervenções nas áreas de acolhimento empresarial do concelho, com a conclusão da intervenção na Zona Industrial das Lameiradas (Mansores/Escariz) com o lançamento da 3.ª e última fase de intervenção, reforçando-se ainda a competitividade económica e industrial do concelho e o empreendedorismo com a consolidação do CI3 – Centro de Incubação e Inovação de Arouca, conferindo melhores condições de operação para as empresas incubadas, são outros dos projectos e investimentos relevantes para o desenvolvimento social, educativo e económico do concelho.
Na área da Protecção Civil e agricultura, prevê-se o lançamento do projecto “Fortalecer o serviço municipal de protecção civil”, que irá assegurar que este serviço dispõe das condições necessárias para o cumprimento da sua missão de salvaguarda de pessoas e bens e de reforço da resiliência do território em caso de eventos extremos como incêndios, tempestades e outros, e do projeto “Gado caprino e ovino (montanha)”, que irá incidir no incentivo à produção deste tipo de gado, quer por parte de particulares, quer por parte de empresas.
Ainda no que respeita aos investimentos previstos para 2025, salienta-se a finalização de projetos no âmbito do Plano de Ação das Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas (PAOITI), nomeadamente o centro de experimentação e estímulo às práticas artísticas, que está previsto para o “Casarão” da Escola Secundária de Arouca, e a “Quinta Social Inclusiva Comunitária”, a criar na Quinta do Reguengo, em Chave, estando para breve o arranque da empreitada; a requalificação dos Polidesportivos da Boavista, em Santa Eulália, Óscar Silva e Parque Municipal, ambos na vila de Arouca, com as obras já a decorrer; a criação do Centro Cívico e Comunitário de Cabreiros, a funcionar na Casa Paroquial, cuja empreitada está em fase final de conclusão, a par da prossecução dos demais projetos em curso no PAIOITI, abrangendo áreas como a saúde mental (EQUILIBRA-TE), a saúde oral (Programa Sorrisos), o envelhecimento activo e o combate à exclusão social (Estaleiro Social, Oficinas Digitais, Teleassistência, Visitas Extraordinárias, Férias Inclusivas), a educação e cultura (Arouca, um território que dança e Dar + Vida à Aldeia) e envolvendo aproximadamente 3 mil arouquenses, desde crianças, jovens, adultos e seniores, e reforçando parcerias locais como é o caso dos Agrupamentos Escolares, coletividades locais e serviços públicos de saúde.
Destaca-se ainda a comparticipação para a construção e beneficiação dos caminhos vicinais, cuja responsabilidade é das respetivas Juntas de Freguesia, num montante próximo do meio milhão de euros, a que se junta ainda o apoio a projetos estruturantes das respetivas Juntas como é o caso da construção e ampliação de cemitérios, sedes da Junta, infraestruturas de lazer e desportivas.
No que concerne a impostos, para 2025, o Município de Arouca manterá a política fiscal amiga dos munícipes que tem vindo a ser adotada nos últimos anos, com o IMI na taxa mínima (0,3%) e a continuidade da redução desta taxa em agregados familiares com dependentes, o que representa uma diminuição estimada de cerca de um milhão de euros na receita arrecada pelo Município, mantendo-se esse valor no orçamento dos contribuintes arouquenses.
Sobre o orçamento agora aprovado, a presidente da Câmara Municipal de Arouca sublinha que o mesmo “consolida a estratégia de desenvolvimento territorial que tem vindo a ser prosseguida”, destacando que “apesar da estrutura conjuntural desafiante, a robusta saúde financeira do Município, fruto da boa gestão que tem sido seguida, permite que asseguremos a concretização de investimentos fundamentais nomeadamente na Habitação, Educação, Saúde, Mobilidade, que se configuram como as 4 principais áreas de aposta estratégicas para o próximo ano.” “Continuaremos a investir nas áreas que entendemos terem impacto decisivo na melhoria das condições de vida dos arouquenses, com foco total nas pessoas, no seu bem-estar, na sua qualidade de vida”, acrescenta a autarca, que salienta ainda o facto de “os impostos municipais se manterem nas taxas mínimas, um importante contributo para a competitividade territorial e para a fixação da população”.
O documento será agora submetido à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal que reunirá ordinariamente ainda no decorrer do mês de Dezembro.
PSD EXIGE MAIS PARA AROUCA: ORÇAMENTO 2025 É MAIS UMA OPORTUNIDADE PERDIDA
COMUNICADO PSD | O PSD Arouca denuncia a falta de visão estratégica e o cansaço evidente que marcam o Orçamento 2025 e as Grandes Opções do Plano deste executivo PS. Após oito anos e centenas de milhões de euros gastos, as necessidades mais básicas do concelho continuam sem resposta.
Embora reconheçamos a inclusão de algumas das nossas propostas, como o auditório municipal e o complexo habitacional de média dimensão no centro de Arouca, reafirmamos que estas medidas chegam tarde e não resolvem os problemas estruturais do concelho.
Saudamos ainda a inclusão da ligação do Rossio ao nó de Escariz, uma proposta estruturante que defendemos na última revisão do PDM. Mas este orçamento continua a ignorar áreas cruciais como a mobilidade intra-freguesias, saneamento, preço da água, cobertura de internet, floresta e agricultura.
Não podemos também aceitar que, enquanto as necessidades de Arouca permanecem por atender, o executivo PS continue a engordar despesas correntes sem controlo. Milhões de euros desaparecem em rubricas genéricas, enquanto a câmara se dedica mais à organização de festas e à promoção pessoal da presidente nas redes sociais do que ao verdadeiro desenvolvimento do concelho.
Este orçamento e plano são mais uma oportunidade perdida para transformar Arouca num concelho preparado para o futuro. Apesar disso, o PSD continuará a trabalhar para garantir que as obras prometidas não fiquem apenas no papel. Arouca precisa de mais ação e menos propaganda. Estaremos atentos e vigilantes, porque os arouquenses merecem respostas concretas e resultados.
Com firmeza e responsabilidade, reafirmamos o nosso compromisso com o futuro de Arouca. O nosso voto será de abstenção, pois, embora reconheçamos que algumas – poucas – das nossas propostas foram finalmente aceites, o caminho traçado por este executivo continua profundamente errado e sem qualquer visão estratégica.
Este orçamento revela a desinspiração, a falta de ideias e o evidente cansaço de um executivo que, ao fim de oito anos, já não consegue apresentar soluções próprias e se limita a copiar algumas propostas da oposição como forma de dar sinal de vida.
Declaração de Voto
Os Vereadores na Câmara Municipal de Arouca, Vítor Carvalho, Helena Rodrigues e Paulo Renato Santos, congratulam-se por finalmente verem algumas das suas propostas serem acolhidas por este executivo. Entre elas, destacamos a construção do tão esperado auditório municipal, uma reivindicação que temos vindo a defender há vários anos, e a criação de um complexo habitacional de média dimensão no centro de Arouca, que complementa o já previsto na Quinta do Cerrado. Sempre dissemos que não é com a reabilitação pontual de antigas escolas primárias para criar dois ou três apartamentos que resolveremos a questão da habitação no concelho, mas sim com construções que tenham escala e impacto.
Congratulamo-nos também por ver a ligação do Rossio ao nó de Escariz, proposta que já havíamos defendido na última revisão do PDM, finalmente ser reconhecida como uma prioridade. Trata-se de uma ligação essencial para o desenvolvimento de Arouca, tal como outras vias de comunicação que continuam a ser urgentes para as nossas populações. Estes projetos vêm provar que as propostas que defendemos há anos, com visão e compromisso, são as mais adequadas às necessidades do concelho.
No entanto, lamentamos que tenha sido necessário chegar ao oitavo ano deste executivo PS, com centenas de milhões de euros gastos, para que se reconhecessem estas necessidades tão evidentes. Até hoje, nenhuma obra de realce foi concretizada ou sequer lançada, e recordamos que, sobre os projetos agora anunciados, nem o Orçamento para 2024, nem o esboço inicialmente enviado à oposição faziam qualquer menção. Apesar disso, registamos positivamente a aceitação das nossas propostas.
Por outro lado, mantemos sérias reservas quanto ao excesso de despesas correntes, que têm aumentado anualmente, sem que este executivo consiga controlar o seu crescimento. Além disso, observamos várias rúbricas demasiado genéricas e ambíguas, com milhões de euros cuja aplicação concreta permanece por esclarecer.
Por último, continuamos muito apreensivos quanto ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano por parte deste executivo, pois estes continuam a não refletir as necessidades básicas do primeiro patamar de desenvolvimento de um concelho. Referimo-nos, nomeadamente, à mobilidade e infraestruturas de ligação intra-freguesias e às suas conexões aos eixos principais, ao saneamento, ao preço da água, à cobertura de internet, à dinâmica de desenvolvimento empresarial, à floresta, à agricultura, entre muitas outras questões fundamentais.
Por fim, mais do que palavras escritas, queremos ver ação e desenvolvimento nestes projetos. Estaremos atentos ao desenrolar dos mesmos, assegurando que os anseios dos arouquenses sejam efetivamente concretizados.
Assim, pelas razões expostas e sobretudo por vermos, ainda que tardiamente, o reconhecimento da validade de algumas das nossas propostas por parte do executivo PS, o nosso sentido de voto será o da abstenção. Arouca, 29 de Novembro de 2024, Os Vereadores, Vítor Carvalho, Helena Rodrigues e Paulo Renato Santos
