AVISO
2.ª revisão do PDM de Arouca
Divulgação da ponderação dos resultados da discussão pública
Margarida Maria de Sousa Correia Belém, Presidente da Câmara Municipal de Arouca,
torna público, nos termos previstos no nº6 do artigo 89º do Regime Jurídico dos
Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei nº80/2015, de
14 de maio, na redação vigente, que a Câmara Municipal, em reunião ordinária e
pública, de 17 dezembro 2024, deliberou aprovar o Relatório de Ponderação dos
Resultados da Discussão Pública relativo à proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor
Municipal (PDM) de Arouca.
O referido relatório, diz respeito à análise e ponderação das reclamações, observações,
sugestões e pedidos de esclarecimento apresentados pelos particulares, recebidas no
período de discussão pública da 2.ª Revisão do PDM de Arouca, as quais deram lugar
a alterações ou correções no projeto de plano. O relatório pode, agora, ser
consultado no sítio da internet do município e no serviço da Divisão de Planeamento e
Ordenamento do Território, sita no edifício dos Paços do Concelho, todos os dias úteis,
no horário de expediente.
Arouca, 19 dezembro 2024
A Presidente da Câmara, Margarida Maria de Sousa Correia Belém
