O evento teve lugar esta semana no restaurante associado “S.A.M. 1943”, em Vale de Cambra, e reuniu em tertúlia empresários, arquitectos e engenheiros.
A carência habitacional é um desafio contemporâneo que os Governos procuram combater através da implementação de novas leis. O ‘Simplex Urbanístico’ concretizou uma alteração significativa ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), sendo composto por um conjunto de 26 medidas que pretendem simplificar, modernizar e inovar os serviços administrativos do Estado.
O regime trouxe alterações nas regras do licenciamento de obras e na reclassificação dos solos, pelo que se espera que o custo com os vários processos seja mais baixo, o que pode ser uma ajuda no acesso à habitação, que atualmente é um dos maiores problemas que o país enfrenta.
Recentemente a Ordem dos Engenheiros identificou, e apresentou ao Governo, pontos críticos na actual legislação que merecem ser alterados ou ajustados.
As oportunidades e os desafios do ‘Simplex Urbanístico’ e a visão dos técnicos trouxeram para debate o seu papel na aplicação do ‘Simplex’, uma vez que esta lei aumenta a sua responsabilidade profissional.
Isabel Lança, presidente da Ordem dos Engenheiros – Região Centro, foi a oradora convidada para debater as alterações que este Simplex representa para os profissionais e todo o sector.
Durante o almoço foram ainda intervenientes o presidente da AECA e os participantes na sessão, desde empresários, arquitectos, engenheiros, técnicos e juristas que contribuíram para uma discussão profícua sobre as reais dificuldades sentidas no terreno.
