A (pouca) saúde da Oposição

COMUNICADO | Distraída nas questões de saúde, vota assuntos nas reuniões de Câmara e Assembleia Municipal, mas alega desconhecer os dossiês.

O PSD, o CDS, o PPM e a IL fizeram publicar nos jornais locais um comunicado muito pouco sério, que mais não faz do que alarmar, de forma infundada, e com isso lançar a confusão na população arouquense.

Nesse comunicado, que deriva de uma carta enviada à presidente da Câmara Municipal, é referido que os dirigentes destes partidos terão tomado “conhecimento de informações relevantes relacionadas com a área da saúde que não foram devidamente comunicadas aos vereadores e membros da Assembleia Municipal”, tendo sido “de certa forma ocultadas” (de que forma? Ou foram, ou não foram). A premissa é, no mínimo, estranha, dado que, à exceção da IL (que poderia ter usado o período de intervenção dos munícipes), os restantes partidos sempre puderam colocar as questões que entenderam, tanto em sede de Câmara, como de Assembleia Municipal, órgãos onde estas matérias devem ser levantadas.

Quanto ao comunicado propriamente dito, o que há a destacar é a mistura de “alhos com bugalhos”, típica de quem não domina minimamente os dossiês e mais não quer do que lançar o caos. Ali se lê que existe “a intenção da construção de um hospital por parte da Santa Casa da Misericórdia de Arouca, um projecto de grande relevância para a comunidade, sobre o qual não fomos previamente informados”. Fica a questão: se a intenção é da Santa Casa da Misericórdia, por que motivo seria obrigação da Câmara Municipal informar quem quer que fosse dessa intenção?

De seguida, lê-se que os dirigentes partidários ter-se-ão reunido com a Mesa Administrativa da Santa Casa, bem como com o Conselho Administrativo da ULS Entre Douro e Vouga. Ora, tendo esta reunião ocorrido vários dias antes da última reunião de Câmara, as perguntas que se colocam são: por que motivo os vereadores do PSD não trouxeram essas questões à reunião de Câmara, que seria, de facto, o local apropriado para as colocarem? Haverá alguma desarticulação entre dirigentes e vereadores? Haverá alguma agenda escondida para que os vereadores sejam mantidos à margem das questões ou não sejam informados sobre as mesmas?

Mais adiante, e quase na conclusão do texto, são elencadas, por fim, as tais “questões ocultas”: que valências prevê o novo edifício para a saúde; o que acontecerá ao edifício antigo; como ficará a funcionar o Serviço de Urgência Básica e como decorrerá a relação entre Câmara e restantes prestadores de cuidados de saúde no concelho, nomeadamente a Santa Casa. Será importante relembrar os arouquenses que todas estas questões têm sido amplamente debatidas e alvo de constantes e detalhadas informações (muitas delas vertidas em documentos, plantas e atas), nos órgãos próprios (Câmara Municipal e Assembleia Municipal), contando, na Câmara, sempre (sublinhe-se, sempre), com os votos favoráveis dos vereadores do PSD. Aliás, as respostas às mesmas foram já largamente dadas. A saber:

  • Reunião de Câmara de 20 de fevereiro: foi deliberada, por unanimidade, a criação de uma conta bancária, para gestão das obras de construção do Parque de Saúde de Arouca;
  • Na mesma reunião: aprovados por unanimidade o programa de procedimentos e caderno de encargos para a contratação de serviços de segurança humana no Centro de Saúde;
  • Reunião de Câmara de 19 de março: antes da ordem do dia, foi debatida a instalação de painéis fotovoltaicos no edifício do Centro de Saúde de Arouca, e foi feito um ponto de situação do funcionamento do programa ‘Ligue antes, salve vidas’ (SNS24) de referenciação de doentes para o Serviço de Urgência Básica Arouca;
  • Reunião de Câmara de 21 de maio: foi prestada a informação, antes da ordem do dia, da entrega de 4 viaturas eléctricas para reforço da frota afecta à saúde;
  • Na mesma reunião: aprovada por unanimidade a revisão do Estudo Prévio do Parque de Saúde de Arouca;
  • Reunião de Câmara de 4 de junho: aprovada por unanimidade uma adenda ao auto de transferência de competências, cujo despacho foi ratificado na última reunião de 16 de julho, igualmente por unanimidade.

De referir, ainda, que vários assuntos relacionados com a saúde (instalação do Raio X, descentralização de competências, funcionamento da SNS24, o próprio Parque de Saúde – novo edifício, etc.) foram debatidos, questionados e informados em sede de Assembleia Municipal, inclusivamente com múltiplos contributos de membros do PSD. Aliás, o que poderia (ou deveria) preocupar estes dirigentes seriam outras questões, como: de que forma podemos prevenir determinadas patologias? Como está a decorrer a implementação da Estratégia Municipal de Saúde? Como estão a decorrer as assistências ao domicílio? Qual o estado de conservação dos edifícios afetos à saúde, e qual o ponto de situação da extensão de saúde de Chave (em processo de reabertura)? Etc.

Daqui se depreende que estes dirigentes políticos não pretendem, como alegam, contribuir para “um diálogo aberto e transparente”, que conduza a “soluções eficazes para os problemas de saúde do nosso concelho”. Pretendem, antes, marcar a agenda política e mediática de forma atabalhoada, pouco séria e sem a verticalidade exigida aos representantes políticos, que devem, no mínimo, respeitar o normal funcionamento das instituições e fazerem-se valer da sua presença nos fóruns adequados para, aí sim, esgrimirem argumentos. De forma justa e séria, não assim. PS Arouca

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