Na passada quinta-feira, dia 4 de Abril, foi tornado público o acórdão do Tribunal da Relação do Porto, dando nota de uma sentença a mim aplicada enquanto presidente da Câmara Municipal de Arouca.
Dando sequência a um recurso por mim interposto, o mesmo acórdão absolve-me do crime de prevaricação (que levaria a uma consequente perda de mandato), mas mantém a pena de falsificação de documento, que resulta numa pena de um ano e três meses, suspensa na sua execução.
Importa, antes de tudo, sublinhar que o que está na origem deste processo é uma pavimentação de um troço de estrada de cerca de 500 metros, que não só já tinha sido realizada, como, e acima de tudo, se revestia da maior importância para os munícipes que dele passaram a poder beneficiar. Ou seja, fui condenada, em última instância, por resolver um problema burocrático para benefício dos munícipes: formalizar um processo de adjudicação para, assim, cumprir um compromisso assumido pelo anterior Executivo, como pessoa de bem e em defesa do bom nome da autarquia a que presido.
Segundo o tribunal, nunca esteve em causa o valor da obra, ou o direito, por parte do empreiteiro, a receber o justo valor pelos trabalhos realizados. Mas, em vez de procurar a resolução do problema, sugere o acórdão que as partes deveriam ter levado o caso a tribunal (!), o que teria redundado no não pagamento imediato de uma obra em dívida, numa sobrecarga da justiça e numa demora (indefinida) na efectiva resolução dos problemas.
Apesar de tudo, respeito e acato a decisão do tribunal, embora discorde frontalmente do seu sentido.
Continuarei, juntamente com a equipa que me acompanha, a trabalhar de forma séria e dedicada, digna e sempre em prol dos superiores interesses de todos os arouquenses, sem benefício ou prejuízo de ninguém, mas em prol de um território ao qual todos temos o orgulho de pertencer. Margarida Belém, Arouca, 6 de Abril de 2024
