A 10 de dezembro de 1948 foi adotada e proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A declaração, que não é um documento com obrigatoriedade legal, pretende "o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis" e, com isso, estabelecer um "fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo". A declaração divide-se por 30 artigos e surge após a barbárie da II Guerra Mundial, sistematizando um "ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações". Entre os 56 países membros da ONU em 1948 (onde não se incluía Portugal que viria tornar-se membro sete anos depois), 48 países votaram a favor, nenhum contra e 8 abstiveram-se (maioritariamente regimes iliberais da ex-URSS). Setenta e cinco anos depois, como é cumprido este ideário pelo mundo, incluindo os seus subscritores iniciais? A violação dos princípios mais singelos da Declaração Universal dos Direitos Humanos não é, infelizmente, incomum (mesmo no mundo desenvolvido). Contudo, por muito comum que possa ser, o sofrimento destes povos e destas pessoas (é nisso que se refletem as violações dos direitos humanos) deveriam incomodar-nos. Os valores da liberdade, igualdade e respeito, em temas como a sexualidade e a religião, são ameaçados frequentemente. Segundo indicado pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU na última celebração do aniversário da Declaração, Coreia do Norte, Síria, Irão, Afeganistão e Arábia Saudita foram quem mais transgrediu estes valores básicos da Humanidade. Os regimes ditatoriais ou autocráticos, por definição, negam a todo o povo (de quem o regime se diz representativo) os direitos da liberdade e do justo julgamento. Quando estes regimes acumulam a qualidade de regimes religiosos ou ateus militantes soma-se a supressão dos direitos à religião e à sexualidade. Entre os países que votaram a Declaração em 1948, que visava a construção de novos alicerces ideológicos mundiais, estavam já o Afeganistão, a Arábia Saudita (que à altura se absteve), o Irão e a Síria - hoje entre os que mais violam estes direitos. Estavam também países onde liberdade de povos e minorias têm sido progressivamente colocadas em causa, como por exemplo Bielorrússia, China, Cuba, Egipto, Iémen e Myanmar. Entretanto, o que mudou (ou não) de forma substancial nestes países? Passados 75 anos da adoção e proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, este é um ideário por cumprir. E, por isso, há duas perguntas que nos deveriam desassossegar: O que nos continua deixa apáticos face ao sofrimento de tantas pessoas? O poderemos nós fazer para levar o mundo na direção certa?
A visitar: site da Amnistia Internacional (amnistia.pt) A Amnistia Internacional trabalha diariamente na promoção dos direitos humanos em todo o mundo. Atua em seis áreas, que todos reconhecemos como elementares: Direitos das mulheres, crianças, minorias e indígenas; Fim da tortura; Abolição da pena de morte; Direitos dos refugiados; Direitos dos prisioneiros de consciência; e Proteção da dignidade humana. Monitoriza maioritariamente a atuação dos governos e regimes e pretende mobilizar a opinião pública como forma de impulsionar a mudança.
