O FC Arouca vai continuar a jogar em Arouca. O novo contrato de cedência de utilização do Estádio Municipal de Arouca vai ser assinado pela autarquia, representado por Margarida Belém, e pela sociedade desportiva (SDUQ) do FC Arouca, representada por Carlos Pinho e Joel Pinho, e «produz efeitos a partir de 13 de Junho de 2023, data em que cessa a vigência do actual contrato de cedência do Estádio Municipal ao clube, outorgado em 21 de Maio de 2014, por força da denúncia do mesmo por deliberação da Câmara Municipal de 4 de Outubro de 2022», refere o ponto 3 da 11ª e última cláusula do documento, já aprovado, por unanimidade, pelo órgão executivo municipal de maioria socialista e a vereação PSD.Polémica cresceu na Feira das Colheitas
As relações entre a Câmara Municipal e o clube mais representativo do concelho extremaram-se por ocasião da Feira das Colheitas, quando a administração do clube vedou, com cadeados, o acesso ao parque de estacionamento do estádio para onde estariam projectados a realização de concertos musicais. O Município reagiu, denunciando o contrato que vigorava desde 2014, efectividade que colocaria o clube fora das instalações desportivas no final desta época desportiva, uma situação que suscitou a troca de comunicados entre as duas entidades, levando mesmo a administração do FC Arouca a ameaçar mudar a sua actividade profissional para outro município.
Cláusula penal é novidade
Entretanto, o contexto evoluiu para a formulação de um novo contrato de cedência (similar ao que está ainda em vigor) no qual a Câmara Municipal visa impedir polémicas como as que marcaram o episódio ocorrido durante a Feira das Colheitas e «salvaguardar o interesse público», nomeadamente através da introdução de uma cláusula (9ª, ponto 2) que estipula que «a violação de qualquer obrigação prevista no presente contrato por parte do Clube implica o pagamento ao Município, a título de Cláusula Penal, do montante global de 50.000 € (cinquenta mil euros).»
Relva, água, gás, electricidade e manutenção, é tudo com o ‘Arouca'
Pela cláusula 4, fica o FC Arouca SDUQ obrigado a pagar uma «renda pecuniária anual no montante de 6.000 (seis mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legalmente em vigor», constituindo ainda obrigações do clube, no âmbito da 6ª cláusula, «assegurar a limpeza de todos os espaços e instalações do Estádio Municipal»; «suportar todos os encargos com as instalações do Estádio Municipal, designadamente com a água, electricidade, gás e comunicações»; «proceder à realização dos trabalhos de manutenção e tratamento do relvado e levar a cabo tudo o que for necessário à sua normal utilização»; «zelar pela boa gestão e conservação de todos os espaços e instalações e proceder à respectiva manutenção»; «proceder à reparação dos danos causados ao Estádio Municipal no âmbito da respectiva utilização» e «apoiar na organização de eventos da iniciativa do Município». O documento menciona ainda que «as obras ou outras benfeitorias realizadas no Estádio Municipal pelo clube integram-se automaticamente no património municipal, não sendo devida qualquer compensação ou indemnização pela sua execução.»
Contrato tem o aval do clube
Ao clube é facultado «o direito de explorar comercialmente os espaços do Estádio Municipal, designadamente os espaços destinados a publicidade comercial, com excepção daqueles que, nos termos deste contrato, ficam reservados ao Município», refere a 3ª cláusula.
Entre outros, constituem direitos do Município «utilizar 20 lugares da "tribuna principal"», assim como «utilizar o Estádio Municipal para a realização de eventos desportivos, culturais ou lúdicos promovidos por si ou com a sua colaboração, desde que a utilização não conflitue com os compromissos assumidos pelo clube no âmbito das competições desportivas de natureza profissional, previamente definidas e calendarizadas», reza a 7ª cláusula do novo contrato, fornecido em minuta, que terá já o aval dos dirigentes do clube, soube o RODA VIVA. 2023-03-25 MMS/RV
