POLÍTICA LOCAL
 
PSD Arouca apela a Artur Neves que repense a sua permanência na AM
 
COMUNICADO | Social-democratas concelhios tomam posição sobre "os casos judiciais que envolvem a Câmara"
 
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COMUNICADO | POSIÇÃO POLÍTICA DO PSD AROUCA SOBRE OS CASOS JUDICIAIS QUE ENVOLVEM A CÂMARA MUNICIPAL DE AROUCA E OS SEUS AUTARCAS

As recentes notícias sobre a "Operação Éter", onde são investigadas suspeitas de crimes relacionados com corrupção passiva, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, entre outros, afirmam que o ex-Secretário de Estado da Protecção Civil e actual Presidente da Assembleia Municipal de Arouca, José Artur Neves, foi constituído arguido. De acordo com as notícias, tendo por base a investigação do Ministério Público, esta incide sobre o período em que Artur Neves era Presidente da Câmara Municipal de Arouca e refere que este foi constituído arguido por procedimentos relativos a ajustes diretos, dos quais existem fortes indícios de não ter sido cumprida a lei. Nesse sentido, vem o PSD Arouca apelar ao mesmo para que equacione a sua permanência nos órgãos autárquicos até que o caso seja julgado. Recorde-se que o mesmo é ainda Presidente da Assembleia Municipal de Arouca, órgão máximo representativo de todos os autarcas arouquenses.
Acresce que, no dia em que foi constituído arguido no badalado "caso das golas anti-fumo", no âmbito das suas funções enquanto Secretário de Estado da Protecção Civil e também relacionados com supostos ajustes directos incorrectos, José Artur Neves pediu imediatamente a sua demissão desse cargo. Em coerência com a sua atitude, apelamos a que aja em consonância e conformidade no presente caso que respeita aos Arouquenses e, consequentemente, também ao interesse público. Respeitamos muito a posição de arguido e a presunção de inocência até ao trânsito em julgado, no entanto, o que nos leva a este apelo é o facto de não podermos permitir que um político aja de uma forma em termos nacionais e de outra em termos locais. Os arouquenses merecem, no mínimo, um esclarecimento.
O PSD Arouca na Assembleia Municipal de 27 de Junho de 2018, aquando das primeiras diligências da aludida operação, questionou o executivo sobre o possível envolvimento do Município de Arouca neste caso, tendo a actual Presidente da Câmara Municipal, Margarida Belém, insinuado erradamente que a culpa das notícias e buscas à Câmara Municipal e à Associação Geoparque Arouca seria do PSD Arouca. Na altura, Margarida Belém referiu que "lamentava" esta "posição" do PSD, que eventualmente "ligava o que é polémico a nível nacional com Arouca", acrescentando que "custa muito a toda a gente fazer promoção do território" e pedia "mais cuidado quando pensam dar nota publicamente de coisas negativas", aconselhando que "deviam pensar em Arouca primeiro". Ora, após as recentes notícias, não temos dúvidas de que a Presidente da Câmara Municipal certamente concordará com a nossa posição para que, tal como a mesma demonstrou preocupação, o nome de Arouca não seja envolvido negativamente, sendo certo que não voltará novamente a atirar as culpas por uma investigação do Ministério Público que nada tem a ver com o PSD Arouca.
Soubemos também através da imprensa da abertura de uma investigação a outro ajuste directo da autarquia, nomeadamente a empreitada de ligação entre o lugar de Quintela e Chão-de-Ave, onde alegadamente a obra foi realizada antes 15 dias das eleições autárquicas de 2017, sendo o ajuste directo realizado passados dois meses. Na altura, o PSD Arouca questionou este ajuste directo nas Assembleias Municipais de 27 de Abril de 2018 e na de 27 de Junho de 2018, tendo a Presidente da Câmara Municipal de Arouca, na primeira Assembleia Municipal onde abordamos o assunto, deixado os autarcas do PSD Arouca sem resposta e, posteriormente, face à nossa insistência no tema, na Assembleia Municipal de Junho de 2018, afirmado que devíamos estar "equivocados", pois a obra era "global" e que algumas partes tinham sido "adiadas" devido a intervenções da Águas do Norte. Alegadamente, e mais uma vez tendo por base as notícias que vêm sendo difundidas, a Polícia Judiciária investiga partindo do pressuposto que a obra foi mesmo antecipada e realizada antes do ajuste directo.
Importa recordar que o PSD Arouca, quer na Câmara Municipal, quer na Assembleia Municipal, quer através de comunicados e tomadas de posição políticas, tem alertado para o exagerado número de ajustes directos efectuados pela autarquia, facto que é corroborado pela recente "Auditoria ao Município de Arouca - Controlo dos Recursos Humanos e da Contratação Pública" realizada pela Inspeção-Geral de Finanças e tornada pública em Julho deste ano. Nesse documento estava descrito que no período auditado houve "adjudicações de empreitadas de 8,8 milhões de euros dos quais 85% seguiram o procedimento de ajuste directo", salientando que existia um "predomínio do ajuste directo nas aquisições de bens e serviços" e uma "dispersão de aquisições de bens e frágil ambiente de controlo interno."
Por tudo isto, vem o PSD Arouca apelar aos destacados autarcas do Partido Socialista no Município de Arouca uma análise política séria e transparente que coloque o interesse de Arouca e dos Arouquenses acima de tudo. O PSD Arouca, com todos os recentes casos envolvendo autarcas locais, tem mantido a serenidade e o respeito por todos os envolvidos, respeitando o princípio da presunção de inocência até prova em julgado, bem como, ignorando o alarido exagerado por parte de alguma imprensa. No entanto, estamos atentos a este tipo de casos que exigem sempre uma leitura política que não nos escusamos de fazer. E, pelo exposto, compete-nos tomar e exigir uma posição política que engrandeça todos mas acima de tudo o nosso concelho. Arouca, 29 de Outubro de 2019, A Comissão Política do PSD Arouca

 
Arouca

Quinta, 20 de Fevereiro de 2020

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