POLÍTICA LOCAL
 
Grupo Municipal centrista apresentou recomendação na Assembleia
 
Sessão ordinária da AM
Trabalho precário nas piscinas municipais
 
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COMUNICADO CDS AROUCA | Na ultima reunião da Assembleia Municipal, o Grupo Municipal do CDS-PP apresentou uma recomendação à mesa da Assembleia Municipal, ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, com o objectivo de que o executivo municipal, reconheça, no âmbito do processo de regularização dos vínculos precários, que as funções exercidas pelos trabalhadores das piscinas municipais de Arouca e de Escariz, com contrato de prestação de serviços, alguns deles existentes há mais de 10 anos, correspondem a necessidades permanentes e que o vínculo jurídico é inadequado, estendendo este reconhecimento a todos os trabalhadores que se encontrem nas mesmas condições, para efeitos do disposto na Lei n.º 112/2017, de 29 de Dezembro, refletindo esta realidade já na proposta de orçamento para 2019.
Esta recomendação, vem na sequência da posição assumida pelo CDS, no que diz respeito à regularização dos vínculos precários, matéria que tem sido insistentemente abordada pelo CDS, quer através da CPC quer da vereadora Dra. Sandra Melo, que junto do executivo tem insistido em saber o estado do processo, nomeadamente solicitando que sejam apresentados pelo executivo os números dos vínculos precários que existem na dependência da autarquia, mas até ao momento, estas tentativas têm saído frustradas.
Vitor Moreira, líder do Grupo Municipal do CDS, na Assembleia, foi o porta-voz da proposta, o qual afirmou, perante os deputados municipais e perante o executivo que "a precariedade laboral representa uma situação de incerteza e de instabilidade que se reflete nas famílias e que deve ser combatida".
A CM Arouca dispõe de mecanismos que permitem a resolução destas situações, e à luz do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, está em condições de o fazer, regularizando a situação de todos aqueles que se encontrem nas condições enquadráveis no regime jurídico aplicável e preencham os requisitos legais ali fixados.
Por esta razão e por uma questão de clareza, o CDS apresentou à mesa da Assembleia Municipal uma recomendação dirigida ao executivo, para que seja enviada a todos os elementos da assembleia e que seja agendada uma votação neste mesmo órgão no sentido de colher a aprovação da recomendação apresentada. 2018-11-15, Presidente da CPC, Pedro Vieira
 
Arouca

Terça, 21 de Maio de 2019

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