POLÍTICA LOCAL
 
CDS quer mais transparência nas contratações da Câmara
 
CDS Arouca diz que há vários precários nas Piscinas
Centristas de Arouca atentos ao concurso que a autarquia vai lançar para regularizar situação de colaboradores em regime precário
 
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COMUNICADO CDS AROUCA | A situação laboral precária dos trabalhadores da Câmara Municipal de Arouca tem sido uma preocupação para o CDS de Arouca e de uma forma insistente e reiterada tem manifestado essa preocupação junto do órgão executivo, na pessoa da sua presidente. A implementação de um programa de regularização dos vínculos precários (PREV PAP) é uma oportunidade para regularizar situações laborais precárias, de trabalhadores que ao longo dos anos têm vindo a satisfazer necessidades permanentes dos serviços, com vínculos de emprego desajustados a essa condição. Exemplo disso são os trabalhadores afetos às piscinas municipais de Arouca e de Escariz, que satisfazem necessidades permanentes, com um vínculo jurídico irregular.
O CDS tem insistido junto do executivo camarário na regularização desta situação, sem que a autarquia, de forma clara, esclareça se o vai fazer, quando e de que forma. Na última reunião de Câmara Municipal de Arouca, que ocorreu no dia 3 de Maio de 2018, na Junta de Freguesia de Escariz, o CDS voltou, uma vez mais, a insistir nesta questão, através da sua vereadora, Sandra Melo, questionando o executivo acerca do estado atual do processo de regularização dos vínculos precários e sugeriu à presidente da Câmara a divulgação online do peso de cada critério de seleção dos procedimentos concursais, antes de se iniciar a recepção das candidaturas, assim como os currículos dos candidatos mediante autorização prévia dos mesmos. O CDS entende que estas sugestões iriam conferir uma maior transparência aos procedimentos concursais. Contudo, a presidente da Câmara não mostrou abertura para estas sugestões, garantindo que o procedimento concursal será transparente. O CDS congratula-se com esta garantia da presidente, no sentido do cumprimento de um princípio fundamental de direito pelo qual se deve reger a atividade administrativa municipal.
A violação do princípio da imparcialidade não está dependente da prova de concretas atuações parciais,
bastando a mera suspeita de que tal pode acontecer, ou seja, como é habitual designar-se nestas situações "a mulher de César não basta ser séria, tem de parecê-lo também". Daí que a divulgação na página da autarquia, atempada, da ponderação dos critérios (estabelecidos em ata), seria um claro sinal de transparência, e de boa fé no que respeita a esta matéria. Aguardaremos o desenrolar da situação, mas não deixaremos de defender os interesses destes trabalhadores, como de outros, que se mantêm a desempenhar funções há vários anos em situações precárias e a transparência dos procedimentos. 2018-05-30
 
Arouca

Quarta, 26 de Setembro de 2018

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