SOCIEDADE
 
Deputado distrital intercede pelos serviços do MP em Arouca
 
Sala de audiências do Tribunal de Arouca, onde se localiza a secção do Ministério Público
Situação de carência de funcionários foi despoletada pela delegação concelhia da Ordem dos Advogados em comunicado público
 
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O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, preocupado com falta de funcionários no Tribunal de Arouca, questionou a Ministra da Justiça sobre tal situação. Actualmente, encontra-se adstrita aos serviços do Ministério Público (MP) na instância local de Arouca, somente uma funcionária, a qual se encontra ausente até Fevereiro de 2018. A escassez de recursos humanos tem gerado insatisfação de operadores judiciários, e da própria população afectada, o que motivou esta interpelação do PS à governante.
"De acordo com a informação de que dispomos, a substituição desta funcionária será apenas assegurada dois dias por semana, o que não corresponde de todo às justas aspirações da população servida nem é minimamente consentâneo com o reforço das competências atribuídas - e bem -, já nesta legislatura, a Arouca", afirma Filipe Neto Brandão, deputado do PS pelo Círculo de Aveiro.
Recordando que, já nesta legislatura, "diferentemente do que sucedera na anterior, que parcialmente as suprimira", o tribunal de Arouca viu as suas competências reforçadas, passando a julgar também processos de Família e Menores, o deputado defende que "tal regresso da competência de Família e Menores ao tribunal de Arouca não pode obviamente deixar de ter tradução na competente afectação de meios materiais e humanos."
O Grupo Parlamentar do PS questionou ainda titular da pasta da Justiça sobre se está prevista alguma empreitada de beneficiação do edifício do Tribunal, o qual se encontra degradado e, estando, qual a calendarização associada. PS/A 2017-12-15


Delegação da Ordem dos Advogados em Arouca lança alerta público

COMUNICADO | Vem esta Delegação da Ordem dos Advogados, uma vez mais denunciar a total e completa falta de pessoal nos serviços do Ministério Público em Arouca.
O assunto não é novo em Arouca, mas assume proporções cada vez mais graves.
No início deste ano, o Ex.mo Senhor Juiz Presidente deslocou-se à Comarca de Arouca, e em declarações à RTP numa reportagem transmitida no passado dia 24 de Abril do corrente veio reconhecer dificuldades, mas referiu que nada nem nenhum trabalho ficou por fazer por falta de pessoal.
Ora, decorridos sete meses e após movimentações dos funcionários judiciais, contatamos que a situação na Instância Local de Arouca piorou e muito.
Foi efectivamente colocada uma Senhora Oficial de Justiça na Secção de Processos, solução com a qual congratulamo-nos, mas manteve-se a situação grave nos serviços do Ministério Público.
Todavia, quando confrontada com a manifesta falta de pessoal nos serviços do MP de Arouca, a Comarca de Aveiro para tentar tapar o buracão, deslocou esta oficial de justiça recém-chegada à Comarca para aquela secção do MP, tapando um buraco e abrindo outro, porquanto a referida senhora é necessária na secção de Processos.
A título de exemplo, à data da elaboração desta comunicação a V Ex.a, os números da pendência processual é a seguinte:

Ministério Público de Arouca: 432 processos - 1 Oficial de Justiça;
Ministério Público de Castelo de Paiva: 180 processos - 2 oficiais de Justiça;
Ministério Público de Vale de Cambra: 241 processos - 2 oficiais de Justiça.

Portanto facilmente concluímos que a Instância Local de Arouca tem mesmo o dobro dos processos pendentes nos Serviços do Ministério Público, e menos oficiais de Justiça.
A única Senhora Oficial de Justiça que assegura o serviço no Ministério Público estará de férias até ao dia 7 de Fevereiro de 2018, o que determinará novamente que este serviço essencial o qual são tramitados Processos de Família e Menores, Promoção e Proteção de Menores e Processos Tutelares Educativos, ficará novamente sem pessoal.
A solução de "remendo" e transitória que é novamente proposta é a deslocação de um Senhor Oficial de Justiça de Castelo de Paiva duas vezes por semana, para vir assegurar serviços mínimos.
É uma situação insustentável e sem qualquer hipótese de manutenção quando de Janeiro do corrente ano, a Instância Local de Arouca passou a ter competência para julgar processos de Família e Menores.
Tal regresso da competência material de Família e Menores para Arouca foi um grande feito, na medida em que aproximou uma matéria de extrema importância na vida das pessoas às populações do nosso Município.
No entanto, o regresso de tal matéria a Arouca não está a ser devidamente acompanhado dos meios materiais e humanos que o regresso de tal matéria acarreta.
Concretamente no Ministério Público, neste momento estamos sem funcionário com carácter regular e permanente que atenda o público, que atenda os representantes da CPCJ, que tramite os processos que vêm da CPCJ e isto apesar de ter sido afixado um dia de atendimento para o tema de Família e Menores.
É a nosso ver incompreensível que na última movimentação de funcionários judiciais, na qual podemos assistir uma vez mais a que Comarcas com menos pendência de Processos sejam contempladas com mais oficiais de Justiça.
Até quando os serviços do Ministério Público em Arouca estarão privados dos meios humanos necessários para o cabal funcionamento dos mesmos ?
E, se a questão dos meios humanos é neste momento uma questão a ser resolvida o quanto antes a bem da nossa população, a questão dos meios materiais não é de menor importância e continua a existir!!
Uma das alas do Tribunal na qual se encontra uma biblioteca e duas salas (uma na qual trabalhava o Senhor Juiz e noutra aonde trabalhava o Sr Procurador) estão num estado tal de degradação, que obrigou os Senhores Magistrados a virem trabalhar em salas do outro lado oposto do Tribunal.
Por tudo isto, e pelo bem das nossas populações as quais merecem um serviço próximo e de qualidade, vem esta Delegação da Ordem dos Advogados denunciar esta falta de meios humanos nos Serviços do Ministério Público de Arouca, para que se possa prestar um serviço digno aos cidadãos, principalmente em temas tão importantes como o tema da Família e Menores. O presidente da Delegação, Carlos Tavares Ferreira

 

 
Arouca

Segunda, 22 de Janeiro de 2018

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