IVO BRANDÃO
 
Reforçar as autarquias ou voltar ao Estado Novo
 
OPINIÃO | Em vez de se andar para trás, transformando os autarcas numa espécie de nomeados do Governo
 
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O Poder Local, uma das maiores conquistas de Abril, parece estar a chegar a uma encruzilhada, que pode começar a ser resolvida no acto eleitoral que se avizinha. Antes do 25 de Abril, os presidentes de Câmara eram nomeados pelo Governo, achando-se aí uma certa legitimação para estes autarcas, que tinham algumas responsabilidades relevantes, mas viviam completamente desprovidos de meios e de recursos, limitando-se a sua actividade à identificação de necessidades e consequente escrita de cartas respeitosas, terminadas com ‘a bem da Nação', seguidas de romagens a Lisboa, de chapéu na mão, para mendigarem benfeitorias, junto dos homens próximos do senhor presidente do Conselho. Com o tempo, as Câmaras Municipais foram ganhando competências, foi-se alterando o sistema de financiamento, o diálogo com o poder central foi sendo facilitado. Hoje, estas estruturas são o verdadeiro rosto da regionalização que se quer, mas que não se tem a coragem de concretizar.
Ninguém melhor do que as Câmaras Municipais e os eleitos locais consegue identificar os pontos fortes e os pontos fracos dos territórios que têm sob a sua responsabilidade.
Ninguém melhor para encontrar soluções para os problemas concretos, do dia a dia. Ninguém melhor para dialogar e para passar, com maior rapidez e eficiência (assim lho permitam), da teoria à prática.
As Câmaras estão hoje dotadas de profissionais especializados em diversas áreas, o que lhes permite uma maior atenção e uma acção mais efectiva em domínios como o social, a educação, a cultura, mas também as obras públicas, a gestão urbana e, em muitos casos, um ponto de contacto privilegiado para o encaminhamento de questões para outros sectores do Estado.
Não deixa de ser interessante o paradoxo criado, por exemplo, em torno da gestão da água. Há quem entenda que não podemos viver sem uma estrutura de poder intermédia (regional) entre as autarquias e o Estado, mas, ao mesmo tempo, defende a municipalização da água. Reverter esta opção pela multi-municipalidade, reversão legítima, tendo em conta os desenvolvimentos a que temos assistido, sobretudo
na relação qualidade/preço do serviço prestado, mais do que um custo financeiro, terá para as autarquias um custo de reorganização interna, que muito provavelmente valerá a pena, mas que não deixa de ser paradoxal, face à opção por uma centralização intermédia de outros dossiês.
Se olharmos à nossa volta, verificamos que as estruturas regionais do Estado que já existem têm, praticamente em todos os casos, um funcionamento deficitário. Veja-se a dificuldade que a Direcção Regional de Cultura tem em assegurar a gestão e manutenção eficaz dos monumentos nacionais que tem sob a sua guarda. Veja-se como nem sempre é fácil dialogar com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em matérias como o acesso a fundos comunitários.
São estruturas regionais que já existem, com competências e meios atribuídos, mas cuja eficiência é legítimo questionarmos. Por outro lado, vimos e aplaudimos a extinção dos Governos Civis, que nos apressámos a anunciar que de nada serviam. E preferimos, agora, ‘plantar' estruturas, em vez de lançarmos mão do que já existe e funciona (e poderá funcionar muito melhor, assim o Governo lhes atribua os ‘envelopes financeiros' necessários).
É, em muito boa parte, por isto que é fundamental participarmos, de forma activa, nas próximas eleições autárquicas, dando, assim, um sinal de que queremos um Poder Local vivo, forte e dinâmico. Pensar numa regionalização que não passe pelo reforço dos Municípios é um erro. Um reforço das competências e dos recursos financeiros. Por muita força que se faça, há coisas que não se conseguem apenas por decreto.
Porque as dinâmicas estão criadas, e devem ser reforçadas, em vez de, subtilmente, se andar para trás, transformando os autarcas, outra vez, numa espécie de nomeados do Governo, que mais não irão fazer do que anotar as queixas dos munícipes e levar o chapéu na mão a Lisboa. 2021-07-29
 
Arouca

Domingo, 26 de Setembro de 2021

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