ARMANDO ZOLA
 
Palavra do presidente
 
OPINIÃO | Ficou a promessa por cumprir ao longo de todo o primeiro mandato
 
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É este um tempo em que, tolhidos, confinados, absorvidos pela doença, nos parece proibido perspectivar, planear, sequer falar do futuro. Desistir dele? Não. Era desistir de nós. Ao longo da história, outros vírus, pandémicos, mortíferos, demolidores, foram vencidos com muito menos meios de lhes dar combate que os de agora. Este, com a empenhada colaboração de todos, vai ser vencido também. Por isso, neste tempo de crise profunda, perspectivar e preparar o futuro, mais que uma possibilidade, é uma exigência.
Penso, desde o 25 de Abril - antes dele eram veleidade tais elucubrações - que a Regionalização é uma necessidade para o País. Não para o dividir, mas, se bem que longe de ser varinha de condão que tudo pode resolver, para o desenvolver melhor, com mais celeridade, com mais equidade. Um poder mais próximo, mais escrutinado, mais conhecido e conhecedor, é mais sensível, mais eficiente e eficaz. Assim pensaram também, logo após a conquista da liberdade política, os, de um modo geral, combativos e esclarecidos deputados constituintes. Na nova Constituição, impuseram apenas uma condição: a de, enquanto as regiões administrativas não estivessem instituídas, subsistir a divisão distrital, com o seu governador civil, assistido por um conselho (artigo 263º, na versão original da Constituição). Esta fórmula
transitória de poder, não era ainda poder descentralizado. Era antes uma parcela do poder central, porém, mais desconcentrada, mais próxima, mais acessível. Contudo, violando com manifesto despudor a Lei Fundamental do País, um dos governos passados extinguiu os governos civis distritais e o cargo de governador civil, enquanto ia adoptando medidas contra a viabilidade de criação das Regiões.
Veio de seguida o primeiro Governo presidido por António Costa e, com ele, a promessa da Regionalização. Todavia, como tem acontecido ao longo da história da descentralização do País, lá surgiu um argumento para a adiar: a hostilidade antiga, sem sinal, no presente, que a desmentisse, do Presidente da República, às Regiões. E, assim, ficou a promessa por cumprir ao longo de todo o primeiro mandato, quer do Primeiro-Ministro, quer do Presidente da República.
Parece-me agora, à luz de todos factos, que Presidente da República e Primeiro-Ministro, no esforço de conciliação que ambos propugnam e em que são exímios, se terão ajustado, no decurso desse seu primeiro mandato, no sentido de submeter, neste segundo mandato de ambos, à decisão soberana dos Portugueses esse passo estruturante da reforma administrativa do País.
Abrindo caminho a esse passo, foi o próprio Presidente da República que, no seu bem elaborado discurso de posse, fixou como uma das metas para este seu segundo mandato, a reforma administrativa do País e, levantando os olhos e manifestamente enfatizando, sublinhou, "tanto quanto os portugueses quiserem".
No mesmo dia, mas já de tarde e no Porto, para que não subsistissem dúvidas no espírito daqueles que já teimavam em lançá-las, o Presidente da República acentuaria que nos próximos cinco anos está disponível para "tudo aquilo que os portugueses quiserem" no que respeita à descentralização de poderes. E reforçaria: "A palavra está na mão dos portugueses. A Constituição prevê que os portugueses tenham a palavra decisiva. Portanto, a descentralização vai mais ou menos longe de acordo com a vontade dos portugueses. Podem ser representados na Assembleia da República ou, sendo caso disso, os portugueses através de referendo".
Pode discutir-se a posição do Presidente da República, mas não se lhe podia exigir que fosse mais claro, ou que se mostrasse mais disponível. Para ele, é o que se conclui, a vontade dos Portugueses é soberana e será acatada. Assim, agora sem os invocados escolhos, a saibam satisfazer e cumprir o Governo e a Assembleia da República. 2021-04-01
 
Arouca

Sábado, 17 de Abril de 2021

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