ARMANDO ZOLA
 
Juramento solene
 
OPINIÃO | As regiões administrativas continuam por criar
 
  Outras acções...
 Enviar a um amigo
 sugerir site
Sempre hiperactivo e insuperável no seu afã de aproximação às populações, em especial, as mais desvalidas! É assim o nosso Presidente. Por isso, apetecia enaltecer aqui, aqueles, mais recentes, dos seus gestos nesse afã: quando todo o mundo parecia cair sobre a "homicida", menina de 22 anos, vários deles passados na Rua, ele, por entre as vozes generalizadas de condenação sem julgamento, sem dó, sem piedade, ergue verdadeiro hino à generosidade e à solidariedade, abraçando o sem-abrigo que recolheu o bebé recém-nascido e alertando, voz magoada, as consciências para a "maternidade sofrida" daquela menina, que pariu na Rua, ao frio e ao relento, porque sem-abrigo também. Um caso, drama e tema, feito de tantos temas, sobre o qual merecia a pena discorrer.
É, porém, sobre outro, diferente, menos atractivo, mas cuja oportunidade, mais tarde, pode perder-se e em relação ao qual, a meu ver, o Presidente não tem estado bem, que escreverei. Refiro-me, de novo, à Regionalização.
Antes de Abril, eram as aspirações de liberdade, de democracia e de um fim para a guerra que nos absorviam. Alcançada a liberdade, entendeu-se que um poder democrático e com adequada autonomia mais próximo das populações seria instrumento imprescindível à concretização e vivência da mesma democracia. Para isso e para dar sentido e substância aos princípios constitucionais da subsidiariedade e da descentralização democrática, a Constituição da República de 1976 estabeleceu, como autarquias locais, as freguesias, os municípios e as regiões administrativas. Volvidos mais de 40 anos sobre a data da entrada em vigor da Constituição, as regiões administrativas continuam por criar, vivendo-se, desde então, nesse capítulo, numa situação, no dizer do Prof. Vital Moreira, de prolongada "inconstitucionalidade por omissão", em prejuízo, como sustenta o mesmo Professor, que foi também brilhante deputado constituinte, da coesão territorial e do desenvolvimento regional do País, pois que, ao arrepio do referido princípio da subsidiariedade, o Estado Central continua a não abrir mão de tarefas "que bem melhor e de forma mais eficiente seriam realizadas pelas autarquias regionais."
A experiência de várias décadas de tratamento de assuntos locais, quer como presidente de câmara, quer integrado em grupos de trabalho presididos pelos dois Presidentes que, em democracia, me precederam, junto do Poder Central, sediado na Capital, ou dos organismos desconcentrados desse poder, em várias capitais de distrito, não me consente que duvide da bondade daquele imperativo constitucional.
Muitas e de muitos lados têm sido as vozes que se levantam em defesa da Regionalização. Porém, nenhum passo significado foi dado no sentido da sua concretização.
Não se move o Primeiro-Ministro, porque, no seu dizer, não quer que haja "tropeção como o de há 20 anos", já que, argumenta, o actual Presidente da República, então líder do PSD, foi o pior inimigo da Regionalização e, depois disso, não deu qualquer sinal de ter mudado de opinião.
Isso que, no dizer do Primeiro-Ministro, tolhe, neste domínio, a sua acção, não pode ter-se como argumento válido, nem aceitável. É que o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto líder de um partido político, podia discordar e pronunciar-se contra a Constituição, mas, como Presidente da República, tem o indeclinável dever de a cumprir e fazer cumprir, uma vez que, também por imposição constitucional, ao iniciar o seu mandato, jurou por sua honra "...defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa."
Assim, se é estranho que o nosso activo Presidente conviva, passivamente, com tão prolongada "inconstitucionalidade por omissão", mais estranho é que permaneça "quedo e em silêncio", quando o Primeiro-Ministro culpa o seu passado anti-regionalista da inacção presente do Governo no que respeita à criação das regiões.
 
Arouca

Domingo, 08 de Dezembro de 2019

Actual
Temp: 14º
Vento: WSW a 2 km/h
Precip: 0.1 mm
Nevoeiro
Seg
T 12º
V 0 km/h
Ter
T 14º
V 2 km/h
PUB.
PUB.
 
 
A Frase...

"Os Passadiços do Paiva deram um impulso significativo à dinâmica turística do nosso Município e de toda a região"

Margarida Belém, após receber novo galardão a premiar os Passadiços nos 'óscares' do Turismo 2019

EDIÇÃO IMPRESSA

RSS Adicione ao Google Adicione ao NetVibes Adicione ao Yahoo!
PUB.
Desenvolvido por Hugo Valente | Powered By xSitev2p | Design By Coisas da Web | 41 visitantes online