PEDRO QUARESMA
 
Esclarecimento sobre a plantação de eucaliptos
 
OPINIÃO | Que sinal se quer dar aos que investem na floresta?
 
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Desde o início do ano de 2018 que é ilegal o aumento da área de eucalipto, consequência indirecta da legislação que não permite a reconversão de áreas de outras espécies ou de outras ocupações em áreas de eucalipto. Desta forma, os pedidos de rearborização com eucalipto têm de ser em áreas previamente ocupadas com eucalipto, onde se pretenda um reordenamento e uma gestão adequada. No entanto, tem
havido insinuações, não baseadas em questões técnicas, que tem levado a ser questionada a legitimidade na rearborização das áreas de eucalipto. A dúvida instalada assenta no parecer vinculativo ou não da câmara municipal.
Existe um diferendo de interpretação do n.º 2 do artigo 9 da legislação que orienta as acções de arborização e rearborização, que diz que "os pareceres das câmaras municipais são vinculativos para ações que ocorram nos espaços florestais, como tais definidos nos termos do artigo 19.º do Decreto Regulamentar n. 15/2015, de 19 de agosto, sobre matérias que se encontrem vertidas no respetivo plano Diretor Municipal." Uma vez que as regras para os espaços florestais ainda não estão vertidas no
PDM, entende-se que o parecer não é vinculativo. O problema é que o ICNF entende que esse parecer é vinculativo e a câmara municipal entende que não tem competência para emitir parecer sobre as acções de arborização ou rearborização. Entendia essa falta de competência e, portanto, emitia parecer negativo,
contra pereceres internos positivos, até à reunião de 24 de dezembro de 2018, data em que emitiu parecer favorável para uma rearborização de pinheiro bravo.
A questão não tem só a ver com a legitimidade ou não da decisão, mas também com o sinal que se quer dar aos poucos proprietários florestais que ainda se aventuram em investir na floresta. Qual será o futuro da floresta? Mais uma vez andamos numa dita "limpeza" inconsequente, a criarmos matagais, a cortarmos matos em épocas propicias ao seu crescimento, a desmotivarmos proprietários e a eliminarmos a sustentabilidade das propriedades. Será isto o futuro da floresta? Será difícil perceber a aberração destas medidas, numa altura em que corremos contra as alterações climáticas, em que os países aumentam esforços para a plantação de árvores, nós, em Portugal, andamos a cortá-las e a criarmos matagais junto às edificações. Depois, andamos a correr a dinamizar acções de voluntariado para plantarmos árvores. Mas isto tem alguma coerência? Esta ideia urbana de que a floresta está suja e a temos de limpar diz tudo sobre o futuro que pretendemos para a floresta. Queremos criar um imenso parque urbano em todo o território? Qual a sustentabilidade dessa ideia? Depois queixamo-nos que não existe gestão florestal. Mas essa gestão é incentivada porque tipo de medidas? Não se deixem iludir, estamos em contagem decrescente para o próximo grande incêndio florestal e não será só daqui a 10 anos. Estamos a criar um território mais resiliente? Não, estamos a criar um território cada vez mais insustentável, pelo menos para quem cá vive ou tem as suas propriedades. O território não é só feito de pedras...
 
Arouca

Quarta, 23 de Outubro de 2019

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