OPINIÃO
 
OPINIÃO: Vice-presidente do PSD concelhio
 
Vitor Arouca
 
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CRONOLOGIA DE MAIS UMA GERINGONÇA - "EN326 - TRECHO 1 - FEIRA (A32/IC2) / ESCARIZ"

FACTOS
Estávamos no dia 10 de Outubro de 2018 quando foi publicada a portaria 512-B/2018 relativa aos encargos orçamentais relacionados com o procedimento para a empreitada "EN326 - TRECHO 1 - FEIRA (A32/IC2) / ESCARIZ" cujo preço base foi fixado em 26.400.000,00€, repartindo os encargos da seguinte forma:
Em 2019: € 1.000.000,00;
Em 2020: € 7.000.000,00;
Em 2021: € 11.000.000,00;
Em 2022: € 7.400.000,00
No dia seguinte, foi anunciado em cerimónia pública o lançamento do concurso público, com a presença de altas individualidades (Primeiro Ministro, o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Presidente das Infraestruturas de Portugal, S.A (IP), Presidente da Câmara Municipal de Arouca) e publicado no Anúncio de procedimento n.º 8355/2018 do DR 196 com um preço base de 26.400.000,00€ e um prazo de execução de 540 dias, dando aos concorrentes 47 dias para apresentarem as suas propostas.
Dia 27 de Novembro de 2018 (limite do prazo para apresentação de propostas) as Infraestruturas de Portugal, S.A fazem saber que o prazo seria prorrogado por igual período (47 dias) através do aviso de prorrogação de prazo n.º 1574/2018 do DR 228, com a publicação de mais peças de procedimento.
No dia seguinte é efectuada a alteração do prazo de execução de 540 dias para 990 dias através da Declaração de retificação de anúncio n.º 321/2019 do DR 229.
Dia 11 de Janeiro de 2019 (novo limite do prazo para apresentação de propostas) as Infraestruturas de Portugal, S.A fazem saber que o prazo será prorrogado por mais 51 dias através do aviso de prorrogação de prazo n.º 48/2019 do DR 8.
Dia 1 de Março de 2019 termina finalmente o prazo para apresentação de propostas (5 meses após o anúncio da empreitada) e são 23 os interessados no procedimento, embora nenhum deles tenha apresentado proposta que possa ser admitida a concurso e consequentemente adjudicada a empreitada. Dos 23 interessados apenas 3 apresentaram preços, sendo que 2 deles enquadraram a sua proposta num preço acima do preço base do procedimento.

CURIOSIDADES
Fixa-se um prazo de execução de 540 dias (18 meses) para o procedimento e a portaria publicada prevê uma distribuição de encargos por 4 anos?
Com um prazo de 990 dias (33 meses) a distribuição de encargos prevista na portaria começa a fazer sentido, o que poderá levar a pensar que estaria já equacionado esse prazo aquando da publicação do anúncio.
O Artigo 43.º Código dos Contratos Públicos pelo qual se rege o Concurso Público anunciado em 11 de Outubro de 2018, refere que "naqueles casos em que o preço base, fixado no caderno de encargos, seja enquadrável na classe 3 de alvará ou em classe superior, o projeto de execução referido no número anterior deve ser objeto de prévia revisão por entidade devidamente qualificada para a sua elaboração, distinta do autor do mesmo" (Classe 3 - Até 664.000,00€)
O prazo de execução da empreitada foi alterado devido a alguma revisão ao projecto efectuada em que se verificou a inexequibilidade no prazo de 540 dias?
Se foi feita essa revisão, porque motivo não se verificou a discrepância do preço do procedimento face aos preços actuais do mercado?

CONCLUSÃO
Este é mais um processo gerido aos atropelos de uma urgência propagandística no qual passados 5 meses de "...um dia feliz para Arouca e para os arouquenses" Arouca e os arouquenses continuam com uma mão cheia de nada no que a este tema diz respeito.
Até quando? Vitor Arouca

 
Arouca

Quarta, 27 de Março de 2019

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INQUÉRITO
O actual governo ainda vai lançar novo concurso para o troço Escariz/A32?
 
 
A Frase...

"Numa freguesia extensa (35 km2), torna-se difícil a gestão de todos os espaços públicos"

Joaquim Cunha, autarca de Canelas-Espiunca, em entrevista ao RV

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