ARMANDO ZOLA
 
A Constituição, porque não a rasgam?
 
OPINIÃO | Parece que as suas folhas nenhum valor têm, para nada servem
 
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Vindo de Murça, prossegui a minha actividade de Conservador/Notário e advogado em Castelo de Paiva. Ainda mal aquecera o lugar e já no Cartório me aparecia um Senhor, de ar simples, que, sem mais, perguntou:
- Então já rasgaram a escritura?
O Sr. Alves, ajudante do Cartório, meu querido amigo desde esses tempos, veio em meu auxílio, dizendo-me que o Senhor já de outras vezes ali aparecera, com a mesma pergunta, a propósito de uma escritura de doação que o Senhor conseguira que fosse revogada ou declarada nula, já não recordo bem.
Expliquei que não era possível rasgar a escritura, que isso não era permitido, que ela fazia parte de um livro de que não podíamos rasgar quaisquer folhas, mas que não se preocupasse, que à margem dela tinha um averbamento a dizer o que tinha ocorrido. E, para sermos mais persuasivos e ele perceber melhor, eu e o Sr.
Alves, reforçamos, ainda que com menor rigor jurídico:
- É uma escritura que está aqui, mas que não tem valor, já não serve para nada.
O Senhor sempre calado, sempre de olhar parado sobre o balcão, balbuciou então:
- Mas se são folhas que não têm valor, que não servem para nada, porque as não rasgam?
A mesma cena, com pequenas variações, viria a repetir-se diversas vezes ao longo de uma boa parte dos mais de seis anos que permaneci em Castelo de Paiva.
Por essa altura, havia sido já publicada, há bom tempo, a Constituição da República Portuguesa de 1976 que, inovando em relação à de 1933, no seu art. 238º, nº 1, dizia assim:
- "No continente as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas." (negrito meu)
E o art. 263º reforçava que, até haver regiões, subsistiria a divisão distrital, competindo ao governador civil representar o Governo e exercer a tutela na área do distrito.
O essencial destas disposições manteve-se, sem alteração, ao longo das sucessivas revisões da Constituição, até à actualidade.
Revelaram, ao longo de todo este tempo, a administração central, sempre ciosamente centralista, e os municípios, na maioria dos casos, no que respeita à ânsia de poder, com mais olhos que barriga, diria até que com mais olhos que cabeça, a sua incapacidade, mais aquela do que estes, para desenvolver o País, como era preciso, e corrigir as assimetrias regionais, como se impunha. A propósito, são de subscrever as palavras de Pedro Bacelar de Vasconcelos, deputado do PS, em recente texto no JN, quando diz que "as medidas descentralizadoras que reforçam as competências dos municípios não irão resultar sem a criação de um nível intermédio de administração regional... com todas as competências de ordenação e planeamento cujo tratamento se mostre inadequado à escala municipal..." e eu acrescentaria, e central. Apesar disso e do que diz a Constituição, lidas as recentes leis de descentralização, apetece perguntar, com Cristina Azevedo, em crónica de há uns meses:
- "De onde vem a legitimidade para acabar de vez com o processo de regionalização?"
Mais de 40 anos volvidos sobre a promulgação da Constituição, parece que as suas folhas com os artigos citados acima, nenhum valor têm, para nada servem. Porque as não rasgam então, como exigiria, se a isso fosse chamado, aquele Senhor?

DOIS BREVÍSSIMOS COMENTÁRIOS PORQUE O TEMPO URGE E O ESPAÇO OBRIGA
•Foi aumentado para quase o dobro o prazo de execução do troço da estrada Escariz-A32. Sobre o assunto, nenhuma posição colectiva, até unânime, na última sessão da Assembleia Municipal! Que diferença de outros tempos!
•Discordei do Dr. Miler no meu penúltimo texto aqui publicado. Concordo agora com ele na reprovação das obras a efectuar no Espaço Feira e zonas de estacionamento adjacentes. Pode até ser coisa bonita, mas botox a mais, caro e fora de sítio entedia e, muito pior que isso, prejudica.

 
Arouca

Terça, 23 de Abril de 2019

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"O relacionamento entre a direcção e o corpo de bombeiros é excelente"

José Gonçalves, 1º Comandante dos BVA, durante a sessão solene do 42° aniversário da associação

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