PEDRO VIEIRA
 
A morte assistida
 
OPINIÃO | Será que o povo português estava preparado para esta mudança?
 
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No dia 29 de maio, Portugal assistiu, apreensivo, à votação dos projetos-lei que propunham a legalização da eutanásia. Foram quatro as propostas apresentadas a votação no Parlamento, subscritas pelo PS, Bloco de Esquerda, PAN e Partido Ecologista Os Verdes.
O tema não era consensual e dividia a sociedade portuguesa tal era a sensibilidade
da matéria e as incertezas em torno desta questão.
Este processo teve início com uma petição pública pela despenalização e regulamentação da morte assistida do movimento cívico "Direito a morrer com dignidade", e contou com assinaturas de várias personalidades da sociedade portuguesa.
As motivações dos partidos para a apresentação das propostas de legalização da eutanásia, ou morte assistida, eram ligeiramente diferentes, mas coincidentes entre si. Uns entendiam que é uma "autonomia individual de cada pessoa", ou "a possibilidade de disposição da própria morte", outros encaravam o pedido de antecipação da morte, por parte do indivíduo, como o respeito "pelo princípio da sua dignidade
e da sua autonomia e da sua soberania enquanto pessoa, capaz e consciente de determinar e escolher o que quer ou o que não quer da sua vida". Ou ainda "como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia e à liberdade de convicção e de consciência" ou como "direito à livre decisão
sobre todos os momentos da vida, incluindo a morte". Nada mais subversivo, diga-se desde já.
É certo que cada indivíduo é livre de fazer as suas escolhas, tomar as opções para a sua vida e escolher o caminho que entenda ser o melhor para si próprio.
Mas prever na lei, com base nessa autonomia da vontade, o direito a matar ou a matar-se é ir muito para além de uma vontade individual. É mexer com a consciência coletiva, é uma questão com dimensões e
implicações sociais de tal ordem que põe em causa os mais elevados valores de uma comunidade.
Nada pode justificar tal desprezo pela vida. Uma sociedade que mata não é uma sociedade evoluída mas uma sociedade que retrocede nos princípios éticos fundamentais de uma sociedade.
Merecem-me todo o respeito aqueles que sofrem. Não é possível imaginar a dor dos que desejam pôr fim à sua vida, por se encontrarem num estado de sofrimento e de angústia tal, que a única saída que vêm para os seus males, é a morte.
A vida é digna em qualquer das circunstâncias, seja quando se vive no pleno uso das faculdades físicas e mentais ou quando se está privado delas. Nada parece legitimar a morte nos casos em que tais faculdades se encontram diminuídas, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana e
na livre escolha de cada um.
Impõe-se, assim, recorrer à medicina através das técnicas médicas que possam minimizar o sofrimento dos que se encontram em condições difíceis, de dor e de angústia.
Mas será que nestas propostas, a consciência geral da comunidade estava a ser respeitada? Será que o povo português estava preparado para esta mudança? A sensação com que ficamos é que a sociedade estava muito apreensiva em torno desta questão. Foi surpreendida pelo poder político que se propunha tomar uma decisão desta importância sem o seu consentimento, sem a necessária consulta prévia, e não poderiam os deputados representar a população nesta decisão, porque lhes faltava esta legitimidade.
A rejeição das propostas apresentadas constitui, por isso, uma vitória da sociedade, que se viu surpreendida, ou mesmo atraiçoada, com uma proposta desta dimensão, sem a necessária consulta que este assunto merecia.
Mas mal a proposta tinha acabado de ser chumbada no parlamento, logo surgiu o anúncio de que na próxima legislatura irá ser de novo apresentada com os mesmos fundamentos até ser aprovada. Não deixa de ser curioso o sentido de democracia dos partidos da esquerda que não aceitam as derrotas,
como legítimas, eles que se arrogam como os grandes defensores da democracia e dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Este tema será, certamente, objeto de debate nas próximas eleições legislativas e a decisão não deverá ser deixada na consciência de cada deputado. Cada partido deve assumir, perante o país, qual a posição institucional que defende relativamente a esta matéria.
Só o CDS e o PCP assumiram de forma institucional uma posição em defesa da vida no que diz respeito a esta matéria. O CDS porque claramente assumiu, desde o início uma posição, em defesa da vida, assente nos princípios do humanismo cristão, e o PCP porque defende a inviolabilidade da vida humana.
Já o PSD, adotou uma posição em que se distanciou destes valores, designadamente o seu presidente que se assumiu como partidário da eutanásia.
Não deixa de ser curioso o facto de a sua própria bancada parlamentar não o ter acompanhado nesta sua opção, saindo deste tema ainda mais fragilizado na sua liderança.
 
Arouca

Sexta, 14 de Dezembro de 2018

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