PEDRO VIEIRA
 
O fim anunciado
 
OPINIÃO | O projeto político que uniu os dois partidos desfez-se
 
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Não é novidade para ninguém que dois ou mais partidos podem constituir coligações para fins eleitorais, com o objetivo de apresentarem uma lista única à eleição dos órgãos autárquicos locais, como aconteceu em Arouca recentemente, com o CDS e o PSD que constituíram uma coligação, denominada "Somos Arouca". Sucede que essa coligação apresentada ao eleitorado, não saiu vitoriosa, no que diz respeito aos órgãos executivo e deliberativo. Isto significa que o projeto político que uniu estes dois partidos desfez-se no dia 1 de Outubro, com o resultado eleitoral que ditou a vitória do Partido Socialista nessas eleições.
É o que decorre da lei orgânica que regula a eleição de titulares para os órgãos das autarquias locais (Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14.09, na sua redação atual) a qual, determina que as coligações deixam imediatamente de existir, logo que for tornado público o resultado definitivo das eleições, salvo se forem transformadas em coligações de partidos políticos, nos termos da lei, o que não aconteceu.
A partir do dia 1 de outubro, os dois partidos, que até ali estiveram unidos por um objetivo comum, passaram a definir, autonomamente os seus objetivos, a sua estratégia e o caminho que cada um pretende seguir, em função das ideias que defendem e da política local que entendem desenvolver no futuro.
Para os mais desatentos, esta realidade pode parecer estranha, mas é perfeitamente legítima e justificada. Desde logo pela lei, e também por razões que se prendem com a natural individualidade de cada um dos partidos. Os mesmos partidos viram ruir nas urnas o projeto político apresentado ao eleitorado, determinando que, dali por diante, os objetivos que até então eram comuns passassem a ser definidos individualmente. Se assim não fosse, correr-se-ia o risco de se perder a identidade de cada um dos partidos e o necessário contributo que cada um pode dar, autonomamente, à nossa democracia.
Essa individualidade constitui um pilar essencial da atividade política democrática e jamais será perturbada pelos críticos desta autonomia própria, legal e legítima, conferida por lei aos partidos políticos, que são detentores de uma competência que lhes permite escolher o comportamento que melhor sirva os interesses da população.
Mas se ainda restavam dúvidas quanto ao fim do acordo de coligação, entre o PSD e o CDS, parece que as mesmas ficaram totalmente desfeitas, com a posição assumida pelo CDS, quer em sede de reunião de câmara, quer na assembleia municipal, relativamente ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, recentemente aprovados.
Isto não constitui uma rutura com o passado. Representa o exercício de um direito próprio, individualizado, decorrente da lei e do normal funcionamento das instituições.
O direito de oposição democrática deverá ser exercido pelos partidos políticos que não façam parte dos órgãos executivos, ou que neles não assumam pelouros, poderes delegados ou outras formas de responsabilidade direta e imediata pelo exercício de funções executivas. Cada um deles exercerá individualmente este direito de matriz constitucional, através do acompanhamento, fiscalização e de crítica das orientações políticas do órgão executivo, que entendam por bem exercer em cada momento, autónoma e livremente, e que melhor sirvam os interesses da população.
 
Arouca

Terça, 20 de Fevereiro de 2018

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