PAULO MILER
 
Descentralização ou deslocalização?
 
OPINIÃO | A alocação de fundos europeus tem sido importante na correção das assimetrias
 
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A temática das assimetrias regionais não é novidade na esfera dos opinion makers em Portugal, reflexo, igualmente, de uma das "traves-mestras" apologistas da implementação de um ideal comunitário no seio da Europa e que, subsequentemente, se consumou na criação da Comunidade Económica Europeia (CEE - atual UE). De facto, esta começou por ser uma congregação de países no espaço europeu, cujo desígnio primordial consistia na eliminação de barreiras que condicionavam a liberdade de circulação
de pessoas, mercadorias e capitais, padrão que catapultou os países aderentes para um patamar cimeiro de desenvolvimento e progresso económico. Com o protótipo comunitário/unitário, as assimetrias,
tanto no seio da própria União Europeia como nos países que a compõem individualmente considerados,
foram sempre motivo de redobrada atenção e tomadas de decisão numa ótica de alocação que infelizmente, e por motivos diversos, tem provocado, de há uns anos para cá, mais reveses do que progressos neste âmbito.
Existem países que possuem recursos naturais valiosos ou uma localização geográfica privilegiada
e, capitalizando-os, conseguem, com maior ou menor eficiência (dependendo de políticas internas), colmatar insuficiências decorrentes de outros fatores (como as próprias políticas internas). Todavia, outros, na falta de recursos naturais valiosos, de forma a suprir essa "desvantagem natural",
têm de enveredar por outras vias que não as de que intrinsecamente beneficiam.
O objetivo seria, portanto, o de promover o progresso económico entre todos os países, especialmente os menos desenvolvidos, ao veículo da liberdade de circulação e de um modelo comunitário, para que pudessem competir em "terreno comum" e, deste modo, exponenciar aquilo que de mais valor têm.
O mesmo debate trespassa para Portugal sob o dístico da regionalização. Efetivamente, é uma realidade deveras factual e flagrante aquela que verificamos no nosso país: o fenómeno das assimetrias regionais.
Mais do que isso, a discrepância entre litoral e interior. E num patamar supremo, entre Lisboa e o resto do país.
Os últimos acontecimentos retrataram com particular relevo a disparidade existente entre regiões, entre centros de decisão, mas sobretudo uma aparente bifurcação perpetrada pelo poder político: Lisboa "central" e o resto do país.
Discutiu-se de tudo um pouco nos últimos tempos: a candidatura ao acolhimento da sede da Agência Europeia do Medicamento em que, inicialmente e sem qualquer consulta prévia, ponderação e consideração por outras cidades portuguesas, se exultou Lisboa como a mais qualificada para receber
a respetiva, tendo sido posteriormente revertida a decisão para o Porto face ao alvoroço popular expressado; na sequência da derrota da candidatura portuense ao acolhimento da sede da AEM, é anunciada a deslocalização da sede do Infarmed para o Porto, mais uma vez sem qualquer justificação
aparente e servindo quase como "prémio de consolação", que culmina afinal numa mera declaração de intenção do Governo. Acrescem ainda as declarações do Ministro da Agricultura, que afirmara não fazer sentido a sede do seu Ministério se encontrar fixada em Lisboa. Antes disso, fora anunciada a criação de uma empresa pública de gestão da floresta, na sequência dos calamitosos incêndios que devastaram o nosso país, e que terá a sua sede em... Lisboa!
Note-se que o que importa trazer à colação não é a cidade de Lisboa per si, mas enquanto símbolo do centralismo patente que progressivamente vai "desertificando" as regiões ao seu redor. Nesta equação, a variável com maior peso respeita ao poder político e suas instituições públicas: a sua propagação e consequente fixação centralizada faz com que pessoas e empresas se vejam forçadas a fixarem-se
cada vez mais em Lisboa e periferia pela concentração evidente do centro de poder e decisão, acabando
por enfraquecer a região mais a norte e dizimar um interior cada vez mais abandonado e desprotegido.
A alocação de fundos europeus, no contexto atual, tem sido importante na correção das referidas assimetrias e promoção do desenvolvimento económico-social das regiões mais desfavorecidas. Porém, uma carga tributária asfixiante e excessiva regulação e burocracia retiram competitividade a estas.
Urge, por isso, debater um modelo que, não sendo exatamente o da regionalização, siga o mesmo desígnio: maior autonomia concedida às regiões, para que possam competir entre si e, desta feita, influenciar a definição de políticas, melhor querendo dizer, do modo como cada uma vai a "jogo".
Não basta descentralizar movendo, sem critério, uma instituição pública para uma cidade situada mais a norte ou no interior, embora, com prudência, se possa considerar como um bom começo. Tal como o seria dotar a cidade do Porto, em representação da região norte, de organismos públicos de diversos
domínios estrategicamente definidos, tomando como exemplo a AICEP, o IAPMEI e a Portugal Ventures, sedeadas no Porto, e à semelhança do que se passa em outros países europeus no que toca à distribuição geográfica de institutos públicos. Revelar-se-ia igualmente proveitosa a fixação de organismos tutelados pelo Ministério da Agricultura e de instituições afetas à alocação de fundos
europeus no interior do país enquanto meros exemplos de medidas que, na conjuntura política atual, poderiam servir de ignição para tornar as regiões do interior mais competitivas face ao litoral, a que se junta a eliminação das barreiras anteriormente referidas.
Acima de tudo, criar condições transversalmente favoráveis para que brote a capacidade criativa das pessoas que, descobrindo oportunidades de negócio, ousem criar riqueza e gerar empregos, o que faz mover a economia de um país.

(texto publicado na edição impressa do RODA VIVA jornal de 2017.12.14)

 
Arouca

Quinta, 18 de Outubro de 2018

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