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CMA: Regulamento do urbanismo vai ser revisto pela oitava vez
 
Recolha de contributos dos munícipes decorre até 20 de Dezembro
 
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Decorre até às 17h30 de 20 de Dezembro a fase de recolha de contributos para a revisão do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas em Operações Urbanísticas. Os interessados podem apresentar os seus contributos para Praça do Município, 4540-001 Arouca ou através de correio electrónico para geral@cm-arouca.pt.
O Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas em Operações Urbanísticas foi aprovado em Assembleia Municipal em 7 de Junho de 2016, tendo entretanto já sido revisto por sete vezes. Este regulamento visa, entre outros objectivos, estabelecer e definir as matérias que o regime jurídico da urbanização e edificação remete para a regulamentação municipal e fixar as taxas aplicáveis à realização de operações de urbanização e a todas as actividades conexas.
Com a actual revisão, pretende-se nomeadamente adequar as taxas previstas, assim como prever a redução e/ou isenção de taxas para edificações e utilizações afectas ao sector primário.
A decisão de iniciar o procedimento para revisão do regulamento foi aprovada na reunião de Câmara de 2 de Novembro. GCCMA 2021-11-21
 
Arouca

Domingo, 05 de Dezembro de 2021

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