DIVULGAÇÃO
 
Direito de resposta e rectificação
 
Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro
 
  Outras acções...
 Enviar a um amigo
 sugerir site
No seguimento do artigo publicado na edição online do Roda Viva de 28 de outubro de 2021, intitulado "Presidente da Câmara Municipal sancionada com coima até 75 mil euros", venho exercer o direito de resposta conferido pelos artigos 24.º e 25.º da Lei de Imprensa (Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro), nos termos que se seguem.
Sobre este assunto, informo que:
1. contrariamente ao que titulam, a presidente da Câmara Municipal de Arouca não foi sancionada com coima pela CNE.
2. A CNE deliberou somente a instauração de processo contraordenacional contra a Presidente da Câmara no âmbito do processo AL.P-PP/2021/561. Tal significa que a Presidente será oportunamente notificada para exercer o seu direito de defesa no âmbito desse processo de contraordenação e apenas após o término da instrução do processo é que será proferida uma decisão. Esta decisão poderá ser de arquivamento, de mera admoestação ou de aplicação de uma coima.
3. Em resumo, ao contrário do que foi publicado, a Presidente não foi condenada com qualquer coima, sendo que uma eventual decisão sancionatória dependerá do que for provado no processo contraordenacional e do entendimento da entidade competente para a decisão.
Lamento ainda que o Roda Viva tenha dado ênfase ao título noticioso em desacordo com a verdade do seu conteúdo e que, para além disso, não tenha em momento algum procurado contactar-me ou o Município de Arouca sobre o processo em causa, no sentido de obter uma reação e/ou esclarecimento do sucedido.
Eu, enquanto presidente da Câmara, e o Município estamos sempre disponíveis para prestar os devidos esclarecimentos, colaborando com a comunicação social no cumprimento dos deveres que lhes assiste de informar com rigor e isenção e de ouvir as partes interessadas. 2021-11-15, A Presidente da Câmara, Margarida Maria de Sousa Correia Belém
 
Arouca

Domingo, 05 de Dezembro de 2021

Actual
Temp: 9º
Vento: NW a 5 km/h
Precip: 0.1 mm
Chuva
Seg
T 13º
V 3 km/h
Ter
T 13º
V 6 km/h
PUB.
PUB.
 
 
A Frase...

"Quanto melhor conhecermos o território, maior capacidade teremos para o gerir, preservar e valorizar"

Margarida Belém, durante a inauguração do Balcão Único do Prédio (BUPi)

EDIÇÃO IMPRESSA

RSS Adicione ao Google Adicione ao NetVibes Adicione ao Yahoo!
PUB.
Desenvolvido por Hugo Valente | Powered By xSitev2p | Design By Coisas da Web | 50 visitantes online