POLÍTICA LOCAL
 
Assembleia ferveu com a concessão das águas e saneamento
 
Período da sessão 'antes da ordem do dia'
Plenário municipal acordou várias decisões por unanimidade
 
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Decorreu sexta-feira, 26 de Fevereiro, a primeira reunião da Assembleia Municipal de 2021. A pedido do Executivo foi aprovado como urgente um novo ponto "Proposta de alteração aos contratos de parceria e de gestão do Sistema de Águas da Região do Noroeste", e que fez fervilhar a discussão, tendo levado inclusive à suspensão dos trabalhos por dez minutos, a pedido da bancada do PSD, para que este pudesse decidir o sentido de voto.
A presidente da Câmara Municipal de Arouca leu na íntegra a proposta a votação, e no final sublinhou que o que estava a propor era que a Assembleia votasse favoravelmente o alargamento da parceria às freguesias do vale do Leça, no Município de Santo Tirso, o que classificou de "benéfico", e reprovasse os "demais pressupostos", acrescentando que "é uma proposta que em nada compromete, o que faz é a salvaguarda de uma posição". "Temos de ser consequentes, este é um primeiro passo para afirmarmos claramente o que queremos, esta é uma oportunidade para marcar uma posição", referiu a autarca.
Os restantes pontos que Margarida Belém se referia dizem respeito algumas cláusulas que, "por incluírem alterações de aspectos relevantes, sobretudo no que se refere a candidaturas a financiamentos comunitários para projectos de expansão das redes de abastecimento de água e saneamento", foram reprovadas pelo Executivo.
O PSD, pela voz de Luís Ferreira da Silva, classificou a proposta como "inócua", criticando o Executivo pelo facto de esta ter sido disponibilizada 24horas antes da reunião, não dando tempo para se analisar a mesma. Questionou também Margarida Belém sobre os termos e custos de uma eventual rescisão do contrato de parceria.
Sobre os eventuais custos e termos de rescisão também já tinham falado Afonso Portugal e António Cruz, pelo Partido Socialista, este último recordando que havia sido um dos que tinha votado favoravelmente no passado pela adesão, decisão que manteria, pois que, como referiu, com os dados disponíveis à época, era a opção que melhor servia os interesses dos arouquenses. Já Afonso Portugal recordou que uma eventual rescisão será extremamente complexa e que se terá de apurar nomeadamente os investimentos efectuados no município, uma vez que a Câmara comparticipou os mesmos.
Por sua vez, Margarida Belém, e em resposta a Luís Silva, referiu que os termos e custos ainda não estão apurados. "Quando [na proposta] digo, por acordo e a estabelecer com o Município, significa que ainda vão ser definidos os termos desse acordo", acrescentando que: "é necessário haver dados mais claros" por parte das Águas do Norte, o que até ao momento ainda não foi possível obter, o que tem inviabilizado a disponibilização dos relatórios de auditoria aos contadores de águas e de avaliação do contrato de adesão à parceria "Sistema de Águas da Região do Noroeste" (Águas do Norte). Terminou referindo que: "gostava que esta posição fosse unânime e que falássemos todos a uma só voz."
Quem interveio neste ponto foi também Sérgio Azevedo, pelo PS. Aludindo à abstenção da oposição sobre a proposta, na reunião de Câmara, Sérgio Azevedo acusou o PSD de ter "dificuldade em assumir um dos lados". "O PSD gosta de ficar em cima do muro", disse, lembrando que "quando foi para a entrada neste modelo de gestão integrado, [o PSD] fez da abstenção a sua bandeira, quando poderia ter votado contra e possivelmente vetado a entrada neste modelo de gestão".
Óscar Brandão refutou as críticas e referiu que o que o PSD procura fazer é uma oposição consciente e baseada em dados e factos. Recordou inclusive que, já em 2012, o então vereador do PSD José Luís Alves Silva havia votado contra a concessão.
Após uma interrupção dos trabalhos por dez minutos a pedido do PSD para concertação da tomada de decisão, a proposta apresentada pelo Executivo foi aprovada por unanimidade, contrariamente ao que havia ocorrido em reunião de Câmara, em que os vereadores do PSD e CDS se haviam abstido.
O PSD, contudo, fez acompanhar esta decisão com uma declaração de voto.

Juventude, cobertura da rede móvel e digital do município, acessibilidades foram outros dos pontos em destaque na reunião

O presidente da JSD, José Paulo Miller, questionou a Presidente sobre o Conselho Municipal de Juventude (CMJ), criticando a inoperância do Executivo na área da Juventude e o oportunismo na contratação recente de serviços de consultoria nesse âmbito. Em resposta, a Presidente da Câmara lembrou as várias acções que o Município tem vindo a desenvolver neste âmbito, como é o caso da adesão à Rede Nacional de Municípios Amigos da Juventude, o Atendimento ao Jovem Munícipe e projectos como o Fórum Arouca e a Voz Amiga, que contam com a mobilização dos jovens. Já sobre o Conselho Municipal da Juventude, a autarca informou que este está a ser operacionalizado, formulando o desejo de que "este não seja mais um conselho com dificuldade em reunir".
Fazendo parte da agenda desta reunião da Assembleia Municipal a nomeação de membros para o CMJ, foram nomeados Sérgio Azevedo pelo PS, Pedro Teixeira pelo PSD e Vítor Moreira pelo CDS para aquele órgão consultivo.
Já o munícipe Fernando Correia, autor do abaixo-assinado "Solicitação de infraestruturas de comunicação - internet fibra - em localidades do município de Arouca", residente na freguesia de Moldes, partilhou a sua história pessoal como testemunho das dificuldades que enfrentam aqueles que residem em áreas com cobertura deficitária de Internet no concelho e questionou se o Município está a tomar algumas diligências para resolver esta situação.
A presidente da Câmara esclareceu que o Município não tem competência nesta matéria e que tem encetado, desde há muito, junto de todas as entidades competentes esforços para reforçar a cobertura móvel e de fibra óptica no concelho. Nesse sentido, está a procurar que no Plano de Recuperação e Resiliência, e que tem a transição digital como um dos enfoques, seja incluído um plano de aldeias acessíveis que possibilite a cobertura das mesmas.
Ainda sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a autarca informou que já sinalizou junto do Governo para a necessidade de este prever nos investimentos a 3.ª e última fase da variante, entre a Ribeira -Tropeço e Escariz. A esse propósito e na Assembleia foi também aprovado por unanimidade a proposta do PSD para envio de comunicação ao Governo para inclusão da Via Estruturante Arouca - A32 no PRR.
Nesta Assembleia e por proposta de Óscar Brandão, foram aprovados dois votos de pesar. Um pelo falecimento do Professor Belém e outro pelo falecimento de Mário Teixeira. No primeiro destaca-se, entre outros aspectos, o papel que desempenhou na vida democrática arouquense, em particular na transição democrática. No segundo, o papel que teve na dinamização cultural de Arouca, em particular no domínio da música. RV 2021-02-28

Artur Neves prolonga suspensão do mandato

Um dos pontos da sessão era o pedido de nova suspensão de funções do presidente da Assembleia Municipal Artur Neves: «A justificação para a suspensão por mais três meses - Janeiro a Março - teve por base exactamente os mesmos motivos das anteriores suspensões: o condicionamento das viagens intercontinentais devido à pandemia do covid19; é minha intenção, como tenho afirmado, retomar o lugar logo que as dificuldades de mobilidade estejam afastadas, e pela evolução positiva que neste momento verificamos, parece-me que haverá condições para estar presente já na Assembleia de Abril, como é meu desejo», avançou ao RODA VIVA.
Instado pelo jornal também a comentar a polémica que se te levantado em torno do contrato de concessão do fornecimento de água e saneamento aos munícipes, o antigo edil, actualmente estabelecido profissionalmente em Angola, acordou em participar: «Assinei o contrato algures em 2012 ou 2013, no Gabinete da então Ministra do Ambiente, Assunção Cristas, na sequência de uma reforma estrutural para os sistemas multimunicipais de gestão da água e saneamento em alta e baixa, com a qual estive completamente de acordo, tal qual como estiveram a maioria dos membros da Câmara e da Assembleia Municipal da altura, onde o assunto foi sucessivamente discutido e votado favoravelmente. O Governo da altura, por força da necessidade de agregar múltiplos sistemas altamente deficitários na gestão da água e de saneamento, fundiu esses sistemas em apenas cinco em todo o País (continente), de modo a abrangerem áreas desde o litoral ao interior e criando condições para os municípios de baixa densidade e com gestão muito deficitária, como é o caso de Arouca, puderem a eles aderir para a verticalização dos seus sistemas, aumentando a escala de clientes e com isso equilibrar as finanças dos mesmos com tarifários sustentáveis, ganhar condições para melhor manutenção das redes, melhor serviço prestado e sem falhas, e ainda continuar o esforço de investimento em novas redes. Esta reforma, toda ela com sentido técnico e politico absolutamente lógicos - e eu estou muito tranquilo para o dizer porque a reforma foi assumida por um governo PSD/CDS que eu não apoiei -, foi "destruída" pelo governo que eu apoiei e de que fiz parte, e em várias ocasiões manifestei o meu desacordo ainda como Presidente de Câmara em 2016 e 2017, tanto em reuniões no Gabinete do Ministro Matos Fernandes e do então Secretário de Estado Carlos Martins, e também o manifestei em várias reuniões de Câmara e em Assembleias Municipais. Mesmo depois de estar no Governo, foram várias as ocasiões em que procurei sensibilizar o meus colegas para o erro que estava a ser cometido, mas não tive sucesso. Efectivamente, ao desagregar novamente os sistemas em alta fazendo regressar as anteriores empresas e, sobretudo, ao permitir que os municípios de baixa densidade pudessem aderir a fundos comunitários desde que se agregassem de forma informal e somente para apresentarem candidaturas conjuntas a fundos comunitários, isso "matou" o principio que presidiu à constituição das Parcerias Públicas Públicas como aquela a que Arouca aderiu. O que se exigia era que, para além dos municípios inicialmente aderentes, muitos outros se seguissem, gerando escala, com muitos clientes, possibilitando tarifários iguais e sustentáveis. Ao serem destruídos os pressupostos da reforma, é óbvio que a Parceria jamais terá condições de sobreviver sem o esforço das finanças dos próprios municípios, que terão forçosamente de voltar a subsidiar a tarifa através dos seus orçamentos, tal como Arouca o fazia quando geria autonomamente o seu sistema». JCS

 
Arouca

Sábado, 17 de Abril de 2021

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"Temos de ter mais cultura democrática em Arouca, na Câmara Municipal e nas instituições"

declarações de Fernando Mendes no RV, onde anuncia a sua decisão de não se recandidatar à CMA

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