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Arouca perdeu um dos dois oficiais de justiça no Ministério Público
 
Advogados de Arouca denunciam uma «insustentável falta de pessoal» nos serviços judiciais
 
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Em missiva enviada à redacção do RODA VIVA, a delegação de Arouca da Ordem de Advogados, liderada pelo causídico Carlos Ferreira, vem «uma vez mais denunciar a total e completa falta de pessoal nos serviços do Ministério Público [MP] em Arouca», naquilo que apelidam de «uma movimentação de Oficial de Justiça repentina». O assunto não é novo em Arouca, mas assume proporções cada vez mais preocupantes. «Agravou-se mesmo agora quando subitamente, e sem movimentação processual, sem que nada o fizesse prever, fizeram deslocar um oficial de justiça que estava no Ministério Público para a Comarca do Porto, deixando os Serviços do Ministério Público de Arouca com apenas um elemento», relatou Ferreira.
«A única senhora oficial de justiça que assegura o serviço no Ministério Público é manifestamente insuficiente para sozinha dar entrada nos papéis, o que determinará novamente que este serviço essencial, no qual são tramitados Processos de Família e Menores, Promoção e Protecção de Menores e Processos Tutelares Educativos, além dos Inquéritos Criminais. Esta situação é tanto mais estranha, quanto o facto de não se conhecer qualquer movimentação de pessoal em Outubro, e quando os dois funcionários que estavam nos serviços do Ministério Público de Arouca eram já insuficientes para o tamanho serviço que tem a Secção de Arouca», asseverou.
Comparou com o município vizinho paivense, «que tem dois funcionários no Ministério Público e menos processos do que Arouca, inclusivamente há Processos de Inquérito de Arouca a serem tramitados naquela Comarca na fase de inquérito».
«É uma situação insustentável e sem qualquer hipótese de manutenção quando a Instância Local de Arouca passou a ter competência para julgar processos de Família e Menores, o que por si só implica obviamente uma sobrecarga nos serviços do Ministério Público. Tal regresso da competência material de Família e Menores para Arouca foi um grande feito, na medida em que aproximou uma matéria de extrema importância na vida das pessoas às populações do nosso Município. No entanto, o regresso de tal matéria a Arouca não está a ser devidamente acompanhado dos meios materiais e humanos que o regresso de tal matéria acarreta».
Carlos Ferreira lembrou ainda que «é a nosso ver incompreensível que a Instância de Arouca seja tão desconsiderada, na qual podemos assistir uma vez mais a que Comarcas com menos pendência de Processos sejam contempladas com mais oficiais de Justiça».
«Até quando os serviços do Ministério Público em Arouca estarão privados dos meios humanos necessários para o cabal funcionamento dos mesmos? E, se a questão dos meios humanos é neste momento uma questão a ser resolvida o quanto antes a bem da nossa população, a questão dos meios materiais não é de menor importância e continua a existir!», concluiu, indignado, aquele advogado.

Juiza titular regressa ao Tribunal de Arouca

Agentes queixam-se da falta de manutenção do Palácio da Justiça


Após o período de licença de maternidade, a juiza titular Mafalda Guimarães regressou em Setembro, tendo a situação ficado regularizado, depois de um período de alguma instabilidade que causou várias dores de cabeça aos agentes judiciais do concelho de Arouca.
«A pandemia teve um impacto muito grande nos serviços judiciais e administrativos, como a Conservatória, em que as marcações são difíceis, e com muitos dias de atraso, o que tem motivado queixas dos advogados, e cidadãos que recorrem àquele serviço», referiu Carlos Ferreira ao RODA VIVA, que lembrou ainda a necessidade da prometida intervenção no Palácio da Justiça, «sobre o edifício ainda nada de novo, com o edifício degradado (fotos) e sem notícias de obras. Continua toda ala da sala dos magistrados fechada e sem utilização, tal o estrago que a água fez ao entrar naquela parte do edifício e levantou os tacos». RV 2020-10-22
 
Arouca

Segunda, 30 de Novembro de 2020

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