POLÍTICA LOCAL
 
«A Assembleia Municipal não está submissa à pressão do Executivo»
 
Vitor Moreira, deputado municipal CDS
ENTREVISTA | Vitor Moreira, porta-voz do CDS no órgão deliberativo concelhio
 
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É o único deputado municipal do CDS. Foi reeleito em 2017, depois da primeira experiência no mandato anterior iniciado em 2013. Vítor Moreira, 43 anos, natural da freguesia de Mansores, é licenciado em Gestão e master em 'Lean manufacturing'. Foi membro da Assembleia de Freguesias de Mansores durante um mandato (2009-2013). Com vasta experiência profissional na economia privada, a voz deste deputado no 'hemiciclo' municipal tem sido uma mais-valia quando são abordadas temáticas relacionadas com o mundo empresarial local ou a desertificação do território. Tem um discurso desassombrado e afirmativo, contrariando a lógica do ‘politicamente correcto' que vai fazendo cada vez mais escola no poder local.

Que balanço faz da sua presença na Assembleia Municipal?
O balanço é obviamente positivo. Mantivemos a capacidade de diálogo com o executivo e em momentos chave creio que mantivemos o equilíbrio necessário. Foi-me claro desde o primeiro dia que era necessário colocar acima dos interesses partidários a vontade expressa nas urnas pelos arouquenses, mantendo os princípios democráticos pelos quais fui eleito, tendo como base a humildade e a competência. Fizemos esse trabalho de uma forma honesta. Tem sido um enorme desafio serviros arouquenses.

O facto de ser o único deputado centrista [excluindo o Hélio Soares - JF Santa Eulália] não lhe traz dificuldades acrescidas?
Não me traz dificuldades absolutamente nenhumas. Faço as intervenções que entendo pertinentes e adequadas tendo em conta a natureza deste órgão e a importância dos temas. O facto de a documentação municipal ser enviada com pouco tempo de antecedência dificulta a análise da mesma, até pela dimensão dessa mesma documentação, em especial no momento da análise do Orçamento e das GOP. É claro que se os arouquenses, nos concedessem o privilégio de uma bancada mais robusta poderíamos defender os temas de uma forma mais vincada, mais trabalhada e mais assertiva.

Gosta de ser deputado municipal?
Servir a causa pública é algo que me causa satisfação, estou na política por gosto e por paixão. Se pretendemos fazer alguma coisa pela nossa terra há que meter a mão na massa, não sirvo para treinador de bancada. A política deverá ser sempre uma ferramenta de intervenção de defesa dos interesses das pessoas e enquanto cidadãos interessados não nos podemos despir da responsabilidade de procurar o bem comum.

Quais as áreas onde costuma intervir com maior acutilância?
As áreas que me causam maior preocupação, são duas: a desertificação que assola Arouca e a falta de
empenho do executivo na nossa indústria. A sangria de pessoas é algo que me aflige há muito tempo e é um tema que tenho levado à Assembleia de forma frequente e com especial enfoque nas discussões do orçamento. Apesar de o anterior presidente da Câmara e a actual já terem reconhecido ser um problema sério, não verificamos medidas concretas para a fixação de população. Os jovens casais não tem soluções de habitabilidade a preços acessíveis e é uma área onde o executivo poderia intervir com mais força. É revoltante vermos as freguesias a esvaziarem. A indústria é a outra área de maior preocupação, tal como referi muitas vezes nas assembleias, o que está bem não me incomoda. Incomoda sim o que está mal e a indústria tem sido claramente abandonada nos últimos anos, desde a perda de representação na Feira das Colheitas, até à pouca dinâmica pública para o sector. Criar zonas industriais não chega, é necessário manter uma dinâmica de captação de empresários e negócios. A indústria é um dos sectores que garante emprego de longa duração e aumento de rendimentos, dão mais estabilidade aos agregados familiares e mais estabilidade para se fixarem. A indústria e a demografia andam de mãos dadas.

Concorda que a AM deveria ter maiores poderes de fiscalização e actuação?
A primeira noção e a mais relevante de todas é a de que as assembleias têm a última e decisiva palavra no município, uma vez que estas têm a faculdade de aprovar ou chumbar as principais ferramentas de gestão de um executivo. Desta forma deveria existir um diálogo bastante proveitoso entre a assembleia e o executivo, de facto isto permite concluir que a assembleia não necessita de mais poderes, necessita sim de aplicar melhor as suas competências. Bem organizada e exercendo em pleno as suas competências a assembleia não só fiscaliza atentamente a acção do executivo como toma deliberações de qualidade. É sabido que uma das maiores dificuldades na fiscalização são as artimanhas e artifícios que os executivos desenvolvem para se furtar aos esclarecimentos cabais de variados temas divergindo nas respostas de forma ardilosa. No entanto, é necessário que os grupos municipais sejam activos e acima de tudo construtivos na sua acção. Em Arouca, a Assembleia Municipal tem uma maioria diferente da do executivo que permite não estar submissa à pressão do Executivo, garantido um maior distanciamento da gestão política do município.

Costuma concertar posições com o vosso aliado [PSD] das 'autárquicas'?
Apesar de em alguns momentos as posições do PSD e CDS nesta assembleia estarem muitas vezes alinhadas, não significa que estejam concertados. Eu prezo muito pela independência e não poderia ser de outra forma. A autonomia de cada um dos grupos municipais é total e o CDS tem um discurso próprio, independentemente de termos saído de uma eleição em coligação. Claramente não estamos
amarrados a estratégias comuns.

Os dois partidos devem coligar-se novamente nas eleições autárquicas do próximo ano?
As coligações dependem de um conjunto alargado de fatores e é uma questão que ainda não se colocou, e não sei se se colocará. Até lá, o CDS vai fazer o seu próprio caminho com serenidade.

Ficou surpreso com a saída abrupta da vereadora Sandra Melo?
A dra. Sandra Melo deu um enorme contributo na Vereação da Câmara de Arouca e desempenhou as funções sempre num exercício de entrega genuína e num verdadeiro sentido de responsabilidade e compromisso. Tenho por ela a maior das admirações, a sua saída foi sentida por todos. Na altura a própria fez saber de forma clara os seus motivos e também tornou claro que a saída foi concertada com o seu sucessor.

Como vê o trabalho de Pedro Vieira na Vereação e na liderança do partido?
O Pedro Vieira tem tido uma atitude incansável junto do executivo com o objectivo de defender e sensibilizar para os problemas dos arouquenses. É sempre difícil num executivo de maioria socialista fazer passar as nossas propostas, mas a perseverança do Pedro tem dado frutos. É um exercício árduo mas com humildade e trabalho surgem resultados. O partido está com certeza em boas mãos e o Pedro tem representado um espírito congregador de união e de muita dinâmica no CDS Arouca. Exemplo disso é a reactivação da Juventude Popular no concelho que estava há algum tempo adormecida.

Quais as maiores críticas que faz à gestão socialista na autarquia?
Peca em dois grandes vectores. Em primeiro lugar na relação que tem com os presidentes de junta e em
segundo lugar numa estratégia excessivamente centrada no turismo. A relação do executivo com os presidentes de junta tem sido desde há uns anos para cá algo tensa, em virtude de um excessivo centralismo o que transforma os presidentes de junta numa espécie de pedintes que, mesmo em pequenas obras, pouca ou nenhuma autonomia têm. Um reforço financeiro e uma maior autonomia, bem como mais delegação de competências, são desejáveis a curto e médio prazo. Neste momento temos autarcas bem formados e capazes de conduzir trabalhos de maior complexidade e não consigo
compreender a constante recusa em delegar. Estou convicto de que os presidentes de junta poderão ter um papel extremamente importante no processo de descentralização que se avizinha a passos largos e terão forçosamente que assumir mais competências com melhor capacidade financeira, como é óbvio. Nota muito clara desta excessiva centralidade foi o braço de ferro que se criou relativamente às receitas do IRS: o executivo anterior deixou de receber cerca de 500.000 euros e poderia ter acordado com a Assembleia Municipal partilhar essa receita com os presidentes de Junta de Freguesia. Essa proposta foi várias vezes apresentada pela oposição em Assembleia, mas um exercício de arrogância fez-se perder esta verba. Já neste executivo existiu, no ultimo orçamento, um reforço da verba dos orçamentos das juntas, mas diria que ‘arrancada a ferros' pois a posição nesta matéria é muito idêntica à do executivo anterior. Em contraponto, temos o investimento em turismo que atinge valores de enorme relevância, como é o caso da ponte suspensa. Deixo desde já a nota de que não sou contra o investimento em turismo, no entanto critico o desleixe que se está a criar nas outras áreas de intervenção publicas. Basta compreender o que se está a passar no país e no mundo com o surto do coronavirus... A primeira frente económica afectada foi o turismo e a movimentação de massas. A excessiva dependência de um pilar económico e de desenvolvimento cria demasiadas fragilidades no tecido social, torna-se portanto urgente criar estratégias para a indústria e para a agricultura.

Que medidas que poderão ser tomadas para melhorar a imagem da AM junto dos munícipes?
Desenvolver políticas de proximidade, tornar a Assembleia algo mais sensorial para os munícipes. Existe uma proximidade muito forte do executivo com as populações pela forma natural deste actuar. Desta forma, a Assembleia também deveria comunicar melhor a sua acção junto das populações, mas cabe acima de tudo aos eleitos divulgar a sua acção e o trabalho realizado nas sessões junto das pessoas. A realização de Assembleias descentralizadas, tal como tem acontecido com as reuniões do executivo, creio que também seriam de importante relevância. Ainda referir que a realização sessões em horário pós-laboral, ou mesmo ao sábado, poderia incentivar a uma maior participação da população. Ter uma Mesa da Assembleia presidida pela mesma cor do executivo faz com que a relevância deste órgão se apague.

Que diferenças nota na condução da AM entre Elísio Brandão (PSD) e Artur Neves (PS)?
São estilos diferentes, no entanto os trabalhos decorreram de forma tranquila, quer pela mão do doutor Elísio Brandão ou pela mão do engenheiro Artur Neves. A principal diferença que noto é de que havia uma maior presença do presidente da assembleia nos momentos públicos e solenes por parte do doutor Elísio Brandão. O facto do engenheiro Artur Neves ter sido o anterior presidente da Câmara e pertencer à mesma força política gera uma certa homogeneidade entre o executivo e a assembleia, dá uma ideia de certa subserviência.

Gostaria de continuar de ser novamente candidato à AM no próximo acto eleitoral ou tem outras ambições políticas?
O importante será desempenhar o mandato que me foi confiado pelos arouquenses, defendendo os seus interesses perante o executivo municipal. Ainda não é o momento para adiantar candidaturas ou ambições políticas. Tudo a seu tempo. JCS

 
Arouca

Quinta, 04 de Junho de 2020

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