Decorreu a 14 de Novembro, no auditório do posto da GNR de Arouca, o seminário "O trabalho em rede e a importância da intervenção da comunidade", promovido pela Câmara Municipal e pela CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Arouca. Estiveram presentes a presidente da CPCJ de Arouca e vereadora, Fernanda Oliveira, o Capitão Rosado, em representação da GNR, o Juiz Desembargador Paulo Guerra e Maria de Fátima Gonçalves, em representação da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens. O seminário permitiu que oradores e cerca de 40 participantes (com estreita relação com a comunidade, nomeadamente pessoas ligadas à saúde, ao ensino, às instituições de solidariedade social, à justiça e às Juntas de Freguesia) reflectissem e debatessem sobre a necessidade e importância de os cidadãos e as instituições integrarem uma rede de prevenção e protecção para crianças e jovens. "A Comissão de Protecção somos todos nós" foi uma das frases mais ouvidas ao longo da jornada de trabalho. O Capitão Rosado destacou o papel das forças policiais na intervenção com crianças e jovens, não só na sinalização das problemáticas, mas também no apoio à execução das decisões judiciais. Por sua vez, o Juiz Desembargador Paulo Guerra salientou que as linhas orientadoras dos sistemas de protecção de crianças e jovens devem estar direccionadas para a protecção da criança e para o apoio à família e que a governação integrada que as comissões corporizam tem-se traduzido em projectos sistémicos de prevenção que estão a levar ao envolvimento das comunidades. Concluiu, reforçando que "o dever da comunidade é intervir na promoção e protecção dos direitos da criança e atribuir-lhe a correspondente legitimidade e os inerentes poderes e responsabilidades". Já Maria de Fátima Gonçalves, elemento da Equipa Técnica Regional do Centro da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens, centrou a sua intervenção no tema "A importância do trabalho em rede das instituições com intervenção em matéria de infância e juventude", realçando que um número significativo das situações que envolvem crianças e jovens não requerem medidas formais e que idealmente as mesmas deveriam ser resolvidas na família e na comunidade, sem necessidade de recurso às "instâncias superiores". Tendo a CPCJ um papel preponderante de divulgação e promoção dos direitos das crianças, o seminário assinalou ainda os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.
Actividade processual da CPCJ de Arouca
No seminário foi ainda apresentada a actividade processual da CPCJ de Arouca. Até 14 de Novembro de 2019, foram trabalhados 138 processos. Desses, 51 estão activos. A problemática que assume maior relevância nas sinalizações recebidas é a violência doméstica. A sinalização tem sido efectuada maioritariamente pela GNR. 2019-11-21
