POLÍTICA LOCAL
 
Assembleia Municipal “chumba” transferência de novas competências
 
Sessão ordinária de 28 de Fevereiro
Saúde, educação, cultura, protecção de saúde animal e de segurança de alimentos só transitarão para a autarquia em 2021
 
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Decorreu sem sobressaltos a primeira reunião ordinária da Assembleia Municipal de 2019, que teve lugar a 28 de Fevereiro, no edifício dos Paços do Concelho. Um dos pontos da ordem de trabalhos era a transferência de competências nas áreas da saúde, educação, cultura, protecção de saúde animal e de segurança de alimentos, com a Assembleia a aprovar a proposta do Executivo da não-transferência destas competências em 2019, por não estarem reunidas as condições necessárias para o exercício das mesmas. Antevê-se que igual opção venha a ser tomada em 2020, sendo que em 2021 a autarquia será forçada a assumir as competências que até agora tem declinado. Como tal e até lá, a presidente da Câmara Municipal de Arouca informou que a autarquia irá definir e colocar em prática uma estratégia de adaptação a esta nova realidade.
Numa altura em que se aproxima do fim do prazo para a execução das faixas de combustível, a presidente da edilidade arouquense foi questionada sobre o ponto de situação dos trabalhos, tendo informado que a taxa de execução dos procedimentos lançados em 2018 ronda agora os 80%, estando para breve o lançamento de uma nova empreitada de limpeza junto às zonas industriais. Margarida Belém informou ainda que este ano vão avançar com uma nova aldeia segura, em Alvarenga, que se vem juntar à aldeia segura de Serabigões (União de Freguesias de Canelas e Espiunca).
Na área das acessibilidades e em resposta a pergunta do PSD, a presidente informou que a estabilização do talude na zona da Pedra Má deverá avançar no segundo trimestre deste ano, estando já a obra, da responsabilidade das Infraestruturas de Portugal, adjudicada. Margarida Belém falou ainda sobre as obras de beneficiação da EN326, dando nota que as Infraestruturas de Portugal vão avançar, no segundo semestre do ano e muito fruto da insistência da autarquia, com a colocação de guardas de segurança em alguns pontos, com vista a melhorar a segurança naquela via.
Na área da segurança, a presidente foi questionada pelo PS pela situação na louseira de Canelas, que foi referenciada como uma das que se encontravam "na lista negra das Pedreiras", elaborada pelas entidades competentes após a tragédia de Borba. Em resposta, referiu que o Município está a acompanhar de modo muito próximo esta situação, sempre em articulação com a Direcção-Geral de Energia e Geologia e o empresário, estando prevista para breve uma reunião no terreno.
Outra situação que a autarquia tem acompanhado de forma muito próxima é a situação de dificuldade que algumas empresas do sector do calçado em Arouca têm estado a viver. Em resposta ao PSD, a Presidente informou que teve lugar há cerca de 15 dias uma reunião com a AECA e os empresários do sector do calçado para avaliar a situação actual e procurar ver que tipos de apoios podem ser mobilizados, estando já os serviços municipais estado a articular com a Segurança Social, o IEFP e a APICCAPS - Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes, Artigos de Pele e seus Sucedâneos.
Margarida Belém foi também questionada pelo PSD sobre a "piscina", no lugar de Mealha (Canelas), tendo referido que a Câmara está atenta a esta situação, informado que se procedeu a uma acção de fiscalização da qual resultou um levantamento de auto de contra-ordenação pelo facto de não ter sido levantado o alvará de construção. A Presidente esclareceu ainda que esta infraestrutura se encontra licenciada pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.
De referir que esta foi também a primeira Assembleia sem o deputado do PSD Luis Ferreira da Silva, que suspendeu, por motivos profissionais e pessoais, por um período de um ano, o mandato. Nesta Assembleia, o deputado do PS Rui Castro também apresentou a renúncia ao mandato, por razões de ordem profissional. Naquela que foi a sua última Assembleia Municipal, Rui Castro não quis deixar de dar nota do muito que evoluiu nestes últimos 15 anos, referindo ser um orgulho ser conhecido como "o Arouca" e deixando um repto ao Executivo no sentido de Arouca continuar a manter-se orgulhosa da sua identidade. 2019-03-04
 
Arouca

Terça, 18 de Junho de 2019

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