POLÍTICA
 
EXCLUSIVO: Artur Neves esclarece pedido de demissão do Governo
 
Artur Neves
“Aldeia segura. Pessoas seguras” – política, circunstância e consequência
 
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“Aldeia segura. Pessoas seguras” – política, circunstância e consequência

Passado o choque inicial, mas sempre com a consciência tranquila, entendo agora chegado o momento de me dirigir aos portugueses e muito em particular aos arouquenses, em especial a todos aqueles que me têm manifestado toda a sua solidariedade e absoluta confiança, no sentido de esclarecer as razões que me levaram à demissão do Governo e de situar o processo em investigação no contexto do que está em causa. Não é meu propósito com esta nota pública, contrariar em nada o trabalho das entidades judiciárias nem fazer qualquer juízo sobre as suas investigações, que desejo sejam o mais profundas possíveis e desejavelmente também o mais célere possíveis.
O que me tem preocupado desde o primeiro momento em que surgiu a falsa noticia de que as golas eram inflamáveis e por isso desajustadas do objetivo de proteger do calor - e também do fumo - a cara e o pescoço do cidadão da aldeia em situação de um incêndio junto ou próximo da sua habitação, é saber se aquilo que o estado contratou respeitou as regras da contratação pública e acima de tudo se o interesse público foi respeitado, nomeadamente se os valores pagos pelos serviços prestados foram ajustados ao praticado no mercado.
Quanto à qualidade das golas, ficou demonstrado e publicamente esclarecido com o resultado dos ensaios realizados pelo Laboratório do Professor Doutor Xavier Viegas, que as golas fornecidas respeitavam os fins técnicos para as quais foram concebidas - só são inflamáveis quando sujeitas à chama direta, e não é nessa condição que queremos os cidadãos. Combater o fogo é trabalho dos bombeiros, que têm equipamentos de Proteção Individual próprios para o combate, formação, conhecimentos e preparação para esse efeito. A autoproteção visa a estruturação de mecanismos de condução dos cidadãos da aldeia para um abrigo seguro e conhecido de todos, protegidos do calor e do fumo, seguindo caminhos identificados com sinalética adequada, devidamente orientados pelo Oficial de Segurança Local e munidos do Kit de emergência, evitando-se a desorientação individual e as fugas para estradas sem saberem se o podem fazer em segurança.
O "aldeia segura, pessoas seguras", em que todos acreditaram constituir a medida mais estruturante e decisiva para garantir a segurança dos cidadãos residentes nas aldeias, os quais, apesar de serem cada vez menos, são ainda muitos os que continuam a manter a vida e as tradições rurais nos milhares de aldeias do país envolvidas por floresta e por terrenos incultos e em alto risco de incêndio rural. Toda a estrutura da ANEPC, grande parte dos Municípios e Freguesias envolveram-se neste projeto. E são já mais de 2000 aldeias com o programa implantado em todo o país. E é gratificante o exemplo de muitos municípios no desenvolvimento de projetos, em parceria com os proprietários, de limpeza e transformação dos 100 metros envolventes das aldeias, substituindo o arvoredo e o mato altamente inflamáveis por arvoredo autóctone ou por vinhas, olivais e outros bons exemplos que tive oportunidade de ver um pouco por todo o país.
O que espero é que esta polémica não mate esta medida e esta cultura de segurança que tem de ser desenvolvida em permanência e ao longo do tempo. Isto porque, por muito que se faça na alteração da paisagem e da estrutura da nossa floresta, será sempre uma miragem achar que os incêndios vão acabar. Eles vão continuar, e serão cada vez mais perigosos, como bem demonstram as consequências das alterações climáticas e como infelizmente ficou demonstrado com as 116 mortes que tivemos em 2017 - e há muitos que parecem já ter esquecido tal tragédia! E daí a importância do programa "aldeia segura, pessoas seguras".
São conhecidas as razões invocadas para me constituírem a mim como arguido, ao Presidente da ANEPC e a mais cinco pessoas, algumas coletivas e outras individuais. Embora fossem muitos os procedimentos de contratação autorizados pelo Conselho de Ministros, vou-me situar apenas nos dois procedimentos que originaram as notícias públicas e a consequente averiguação interna pela IGAI, que eu próprio pedi, e o procedimento aberto pelo Ministério Público: a contratação das 70.000 golas e dos 15.000 Kits de emergência. Faço-o porque ao longo dos meus 22 anos de gestor e decisor público, sempre fiz gala do rigor na gestão dos dinheiros públicos e que os relatórios dos Anuários Financeiros dos Municípios bem comprovam - Arouca atingiu sempre lugares cimeiros dos municípios com melhor eficiência financeira. E essa imagem e a minha honra foram agora, de forma brutal, temporariamente colocadas em causa.
Mas vamos à análise do resultado dos dois concursos:

Fornecimento e entrega em todo o território do Continente, nos Comandos Distritais da Proteção Civil, de 70.000 golas, com 22 cm de largura e 40 cm de altura, estampadas em todo o seu perímetro com o símbolo da então designada ANPC, acrescendo a estampagem na orla inferior com os símbolos do Portugal 2020 e do programa PO SEUR.
a) Valor base do concurso=120.000€; sendo o valor base inferior a 150.000€, todo o processo foi despachado pelo Presidente da ANPC - não teve de ir a despacho de autorização do Secretário de Estado.
b) Convite a três empresas, mas só uma apresentou proposta no valor de 102.000€
c) Valor Unitário de cada gola = 102.000€/70.000 unidades=1,46€/unidade

Conclusão: a) o valor da proposta ficou 15% abaixo do valor base(!); b) ao preço de 1,46€ por cada gola com as características acima descritas e com a obrigação de as entregar em todo o país, está mais que confirmado que o valor corresponde aos valores de mercado.

Fornecimento e entrega em todo o território do continente, nos Comandos Distritais, de 15.000 Kits de emergência dotados de: mochila individual contendo 1 par de luvas látex esterilizadas, quatro pensos rápidos, 2 toalhetes antisséticos, 2 toalhetes de iodo, 1 porção de gaze, 1 rolo de penso adesivo, uma tesoura, um apito com som mínimo de 60db, uma lanterna com lâmpada LED (carga manual dínamo e material em plástico), um mini rádio FM de busca automática dotado de pilhas e auscultadores de orelhas e uma máscara anti-fumo com válvula FFPI, dobrada com válvula lateral de exalação e com duas bandas de elástico para ajuste e clip nasal (norma EN149).
a) Valor base do concurso = 330.000€; sendo um valor superior a 150.000€, o processo foi submetido ao Secretário de Estado para autorização do procedimento do concurso e posterior autorização de adjudicação e delegação de competências no Presidente da ANPC para efeito do estabelecimento de todos os procedimentos de contratação;
b) Convite a três empresas, e duas apresentaram proposta, uma no valor de 165.000€ e outra no valor de 197.300€ - adjudicado ao concorrente com o preço mais baixo;
c) Valor unitário de cada Kit = 165.000€/15.000 un=11€/unidade

Conclusão: a) o valor da proposta mais vantajosa ficou 50% (!!) abaixo do valor base; b) o preço de 11€ por cada Kit, composto pelas características acima descritas, está bem dentro dos valores de mercado.

A notícia colocada a circular tinha por objetivo colocar-me no centro de uma ação alegadamente concertada com empresas amigas nesses concursos, tendo por veículo o facto de uma empresa de Arouca ter sido convidada para alguns dos projetos lançados a concurso. Para compor o ingrediente, foi mesmo escrito que essa empresa já por mim tinha sido contratada enquanto presidente da Câmara de Arouca - nada mais natural para quem foi presidente durante doze anos -, mas, afinal, foi desmentido e confirmado pela Câmara, que nada adjudiquei a essa empresa. Mas mesmo que por mim tivesse sido contratada, em nada a empresa estava diminuída ou impedida de ser convidada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil ou por outra entidade pública sobre a minha tutela, até porque nenhuma relação pessoal, familiar ou política (tanto quanto sei o proprietário é militante do PSD) tenho com a gerência dessa empresa.
Por outro lado, a notícia tinha por objetivo estabelecer uma relação entre as empresas e o partido socialista, porque, segundo o que foi referido, entre duas empresas convidadas existem relações familiares entre uma ou mais pessoas e uma ou outra dessas pessoas está ligada a juntas de freguesia presididas pelo partido socialista. Desconheço essas empresas e essas pessoas e essas alegadas ligações - é sabido que nunca tive militância partidária - e no caso de se confirmar que essas ligações não foram apenas acidentais e que não resultaram da sua competência e disponibilidade para a realização do trabalho nos prazos pretendidos e a preços correntes no mercado, acho lamentável e absolutamente inaceitável. Contudo, pela análise aos preços unitários dos serviços contratados e pelo valor das propostas que ficaram muito abaixo do valor base, no que às Golas e aos Kits diz respeito - as duas situações visadas pelas notícias -, nada indicia qualquer esquema fraudulento ou arquitetado de forma maquiavélica para benefício de alguém em particular.
Sinto neste caso o que sempre senti ao longo de muitos anos de ligação à causa pública: a total dedicação de todos em beneficio do interesse publico, desde o Chefe aos Adjuntos do meu Gabinete, até ao Presidente e Dirigentes da ANEPC e de todos os colaboradores das entidades conexas, que sem pensar em férias, nem horários, nem em fins de semana ou feriados, trabalharam brutalmente, sem esquecer os bombeiros de Portugal (verdadeiros heróis!) e todos os restantes agentes de Proteção Civil - e com isso ajudaram a que tivéssemos dois dos melhores anos de sempre da Proteção Civil.
Após os sinos que tocaram a rebate depois do trágico ano de 2017, e depois de múltiplos relatórios técnicos e acesos debates políticos, assumi com muita honra o Cargo de Secretário de Estado da Proteção Civil e a ele me entreguei de corpo e alma no desenvolvimento de políticas que nesta área considerei e considero estruturantes: a resolução, em poucos meses, das falhas do SIRESP identificadas ao longo dos anos e nunca resolvidas; a prevenção no cumprimento das limpezas das redes secundárias das faixas de gestão de combustíveis; a diretiva única de prevenção e combate; a introdução do conhecimento cientifico no sistema; as ferramentas de apoio à decisão operacional; a nova Lei Orgânica da ANEPC; os benefícios sociais e fiscais aos bombeiros voluntários; o reforço superior a 50% das Equipas de Intervenção Permanente sediadas nas Associações Humanitárias; o estatuto de aposentação do bombeiro profissional e a carreira única da administração publica local, central e regional do bombeiro profissional; a entrega da gestão dos meios aéreos à Força Aérea; e, no que às Diretivas Operacional e Financeira diz respeito, aprovadas em 2018 e 2019 por unanimidade pela Comissão Nacional de Proteção Civil e muito elogiadas pela Liga dos Bombeiros Portugueses, depois de duras mas frutuosas negociações, ficou a satisfação pela mobilização muito eficaz, em todos os Distritos do País, de helicópteros dotados de operacionais dos GIPS da GNR, que permitiram ataques iniciais muito robustos aos fogos, bem como um amplo e mais justo apoio aos Bombeiros, Comandantes e Associações Humanitárias no âmbito do seu empenhamento no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais.
E o resultado desse trabalho, que fica para a história - que deixo em homenagem a todos aqueles que comigo trabalharam -, foi este: em 2018 e 2019 reduziu-se em cerca de 45% o número de incêndios e em cerca de 70% a área ardida em comparação com a média dos dez anos anteriores. E o mais importante de tudo: nenhuma vítima mortal!
Apesar das circunstâncias, com as quais não concordo em absoluto, que forçaram a minha demissão devido a um suposto bom código de conduta dos membros do Governo - quem é constituído arguido (condição arrasadora e socialmente brutal, embora sem nenhuma acusação) deve demitir-se(!) -, foi uma imensa honra ter feito parte do XXI Governo Constitucional de Portugal. José Artur Neves, ex-Secretário de Estado da Proteção Civil 2020-01-04
 
Arouca

Sábado, 30 de Maio de 2020

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