SOCIEDADE
 
UF Arouca-Burgo reclama mais competências à Câmara
 
José Augusto Rocha, Ângelo Miranda e Vitor Arouca (Assembleia de Freguesia)
Apresentada proposta à CMA. Encargos pretendidos custam 140 mil euros
 
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Na sequência da entrada em vigor o Decreto Lei 57/2019, que concretiza transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, a Assembleia de Freguesia de Arouca-Burgo deliberou por maioria aceitar essa transferência de competências.
«Este processo tem sido feito aos atropelos, feito em cima do joelho, e tem uma curiosidade: a Assembleia de Freguesia delibera sobre uma transferência de competências sobre a qual a Junta de Freguesia não tem voto na matéria, que é quem vai executar a medida, aceitar ou não essa transferência», sublinhou Vitor Arouca, presidente da Assembleia de Freguesia Arouca-Burgo, ao RODA VIVA.
«O passo seguinte seria o de haver acordo entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal. Enviamos um ofício à autarquia onde elencamos os custos que a CMA tem com cada uma das competências. A CMA respondeu-nos dizendo que ainda não tem esse apuramento feito e por esse motivo não estaria ainda em condições de negociar connosco o que quer que fosse», referiu Arouca.
O autarca explicou a proposta: «O que fizemos de seguida de acordo com a legislação foi fazer uma proposta de transferência à autarquia. A nossa proposta abrange a gestão dos espaços verdes, aqui excluímos alguns de maior dimensão, casos do Parque da ribeira de Gondim e do Parque Milénio; incluímos nesta área, rotundas, ilhéus, Parque das Oliveiras, Parque da Granja e Central de Camionagem. A nossa proposta assenta em valores de mercado. A transferência de maior dimensão e trabalho que é a limpeza das vias e espaços públicos, incluindo-se aqui as estradas municipais. Também aqui fizemos as contas e a nossa proposta assenta em valores semelhantes aos praticados pela Câmara que recorre a serviços externos para o realizar».
«Relativamente à manutenção e substituição do mobiliário urbano no espaço público, apresentamos uma proposta equilibrada tendo em conta o mobiliário existente nas freguesias de Arouca e Burgo. Sobre a manutenção das feiras e mercados, o que propusemos foi que a Junta ficasse com o valor da receita (as taxas cobradas que foram aprovadas em Assembleia Municipal) para fazer essa gestão. Também as pequenas reparações nos edifícios do ensino pré-escolar e básico ficariam na competência da Junta de Freguesia».
Sobre a proposta apresentada ao executivo camarário, Vítor Arouca considera que «é uma boa proposta, os valores envolvidos estão em linha de conta com aqueles que a autarquia já pratica actualmente. O que pretendemos é que a Junta possa ter uma maior autonomia e por outro lado, entendemos que com esse valor podemos fazer um serviço melhor do que aquele que neste momento está a ser executado». «Não consideramos a nossa proposta fechada, ela está a aberta para negociação », concluiu Vitor Arouca.
«Em termos de recursos humanos, para operacionalizar as transferência de competências terá que existir um acordo com a Câmara para que esta nos disponibilize os funcionários necessários para a realização das diversas tarefas», adiantou ainda Ângelo Miranda, presidente da União de Freguesias de Arouca-Burgo.
RODA VIVA contactou a autarquia sobre o ponto de situação da transferência de competências para as Juntas de Freguesia, tendo a edilidade informado que «está actualmente a estudar o elenco de competências que irá reservar para si, por questões de unidade territorial e eficácia dos serviços prestados, de modo a submeter a uma próxima Assembleia Municipal a respectiva proposta, reunindo subsequentemente com cada um dos presidentes de Junta. Esta informação foi partilhada em reunião havida sobre este assunto com os senhores presidentes de junta, a 24 de Outubro último». JCS 2019-12-01
 
Arouca

Quinta, 20 de Fevereiro de 2020

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